O relatório da Comissão Europeia sobre a validade do Estado de direito no bloco em 2024, divulgado nesta quarta-feira (24), critica a falta de progressos na Hungria e aponta que a UE ainda analisa a Lei de Anistia aprovada na Espanha.
Segundo a Comissão – o braço político da UE – a Hungria "não fez progressos" nas observações sobre o Estado de direito que já estavam incluídas no relatório relativo de 2023.
O relatório menciona que os problemas de falta de transparência no financiamento dos partidos políticos "continuam sem solução".
"Não houve progressos na resposta às preocupações sobre a falta de transparência na alocação de casos nos tribunais inferiores", menciona o documento de 51 páginas relativo à Hungria.
O relatório também menciona que na Hungria "a liberdade de expressão dos juízes continua sob pressão. As campanhas difamatórias contra os juízes continuam na mídia", afirma.
Em coletiva de imprensa para apresentar o relatório, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, disse que "a Hungria é um caso sistêmico para a Comissão".
Em relação à Espanha, a Comissão recomendou que a renovação do Conselho Geral da Magistratura (CGPJ), bloqueada por cinco anos, fosse "finalizada".
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