04/08/2024 18:08
- atualizado 04/08/2024 18:10
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Líderes conservadores americanos, incluindo o candidato a vice-presidente na chapa de Donald Trump, J. D. Vance, defendem a proibição da pornografia no país.
Se você estiver no Estado americano do Texas e tentar visitar hoje o website Pornhub, poderá ficar decepcionado.
Em vez do conteúdo normalmente encontrado em um site pornográfico, você irá ver um único vídeo. Nele, uma estrela de filmes adultos chamada Cherie DeVille aparece totalmente vestida para discutir políticas públicas.
"Como talvez você saiba, suas autoridades eleitas exigem que nós verifiquemos a sua idade antes de permitir que você tenha acesso ao nosso website", afirma DeVille no vídeo.
Ela explica que, em vez de pedir aos seus usuários que apresentem sua identidade fotográfica a cada visita, o Pornhub e sua rede de sites associados decidiram simplesmente bloquear todos os visitantes do Estado.
E os texanos não estão sozinhos. Neste exato momento, ocorre um apagão das pornografia pelos Estados Unidos.
Em 2023, os Estados do Arkansas, Mississippi, Utah e Virgínia aprovaram leis que exigem a verificação da idade dos visitantes. O Pornhub bloqueou todos eles, assim que as leis entraram em vigor.
No início de 2024, foi a vez da Carolina do Norte e de Montana. E novas leis exigindo o mesmo tratamento foram aprovadas nas últimas semanas em Idaho, Kansas, Kentucky e Nebraska.
Com novas normas programadas para entrar em vigor, o desligamento poderá atingir a maior parte do sul dos Estados Unidos nos próximos 12 meses. Com isso, o Pornhub – o quarto website mais popular do planeta, segundo alguns índices – poderá em breve estar bloqueado para um a cada três norte-americanos.
Formalmente, o objetivo dessas leis é evitar que as crianças tenham acesso a conteúdo pornográfico, em meio às preocupações de que elas possam ser prejudicadas pela normalização de comportamento sexual violento ou agressivo e pelo incentivo de expectativas irreais em relação ao sexo.
De 2022 até o momento, 19 Estados americanos aprovaram leis exigindo que os sites pornográficos verifiquem a idade dos seus usuários. E os legisladores já propuseram leis federais de verificação da idade.
A adoção de verificações de identidade não se limita aos sites adultos. Outras regulamentações propostas nos EUA, Reino Unido, União Europeia, Austrália e em partes da Ásia poderão exigir em breve a verificação de idade para as redes sociais e uma série de outras plataformas.
Seus proponentes afirmam que esta verificação não é diferente da apresentação da identidade exigida para comprar um maço de cigarros – que são esforços de segurança baseados no bom senso, que irão funcionar tão bem online quanto no comércio físico.
"É muito simples", afirma Terry Schilling, presidente do think tank conservador (centro de pesquisa e debates) Projeto dos Princípios Americanos (American Principles Project), uma das principais organizações que defendem as leis de verificação da idade.
"Achamos que as crianças não devem poder ter acesso à quantidade de pornografia que elas têm disponível hoje", afirma ele.
Mas os opositores às novas regras defendem que as leis são mal elaboradas e podem até levar as pessoas para partes mais sombrias da internet, expondo as crianças e os adultos a riscos ainda maiores. Eles também argumentam que as repercussões da nova legislação podem trazer profundas consequências para o futuro da internet e a liberdade que ela oferece.
"Vamos ser honestos, entre as redes sociais e a pornografia, provavelmente temos a maior parte da atividade online das pessoas", afirma Daniel Kahn Gillmor, tecnólogo da União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).
A maioria das pessoas concorda que é uma boa ideia evitar que as crianças tenham acesso à pornografia na internet. Mas alguns acreditam que existem melhores formas de controle do que a imposição de regras de verificação da idade.
Colocando de lado o debate político cada vez maior sobre qual a melhor forma de regulamentar o mundo online e as plataformas de tecnologia que o sustentam, a internet parece estar passando por um momento decisivo.
Debate polarizado
Em uma ação apresentada este ano por uma coalizão que inclui a ACLU e a Aylo, companhia dona do Pornhub, a Suprema Corte americana concordou em analisar a questão da verificação da idade. E não há como saber o que a corte irá decidir a respeito.
Enquanto isso, o acesso à pornografia passou a ter presença cada vez maior no cenário da eleição presidencial dos Estados Unidos.
O candidato a vice-presidente na chapa de Donald Trump, J. D. Vance, declarou no passado que a pornografia deveria ser considerada ilegal – e influentes think tanks conservadores pedem a proibição total da pornografia, caso Trump chegue novamente à Casa Branca.
Se o movimento pela verificação da idade não for contido, é possível que sejamos forçados a usar nossa identidade oficial em grande parte da nossa atividade online, afirma Gillmor. E grupos de defensores dos direitos civis receiam que esta situação possa nos levar a uma nova era de vigilância estatal e corporativa, que transformaria o nosso comportamento na internet.
"Este é o primeiro sinal de alerta, não se trata apenas da pornografia", afirma Evan Greer, diretora do grupo de defesa dos direitos digitais Luta pelo Futuro (Fight for the Future). Para ela, as leis de verificação da idade são manobras mal disfarçadas para impor censura em toda a internet.
Diversos ativistas alertam que estas medidas poderão ser empregadas para limitar o acesso não só à pornografia, mas à arte, literatura e a fatos básicos sobre a educação sexual e à vida LGBTQIA+.
"Nós não nos opomos apenas por algum nobre ideal de liberdade de expressão", explica Greer. "Nós acreditamos fundamentalmente que isso irá reduzir a segurança das crianças, retirando delas informações sobre alguns dos temas mais importantes da vida delas."
As novas leis procuram simplesmente "alguma solução rápida para a internet", prossegue Greer.
"Existe uma discussão válida e importante a ser feita sobre o impacto da pornografia sobre a nossa sociedade e as plataformas deveriam ser pressionadas a fazer mais para proteger as crianças. Mas quando você precisa de uma identidade digital para navegar na web, ela imediatamente cria uma barreira à liberdade de expressão e limita o acesso das pessoas à informação."
Já os representantes de grupos defensores da verificação da idade afirmam que os benefícios justificam as desvantagens e que as novas leis são de fácil implementação e fundamentais para proteger a segurança das crianças online.
"A indústria pornográfica mente para você e está sendo histérica", segundo Schilling.
Para ele, exigir que os sites pornográficos verifiquem a identidade dos seus usuários "é apenas bom senso. É barato, é acessível e existe há décadas."
"É uma verdade evidente que as crianças não devem ter acesso à pornografia, mas, mesmo se não fosse assim, pesquisas indicam que a exposição precoce à pornografia é muito prejudicial às crianças."
Mais de uma dúzia de Estados americanos já aprovaram resoluções declarando que a pornografia é uma "crise de saúde pública". Eles destacam principalmente os riscos existentes para as crianças.
Eles refletem as preocupações levantadas por diversas organizações internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Comissariado Infantil do Reino Unido. Este último, em uma pesquisa recente entre 1 mil jovens, concluiu que a pornografia pode normalizar a violência sexual e atitudes prejudiciais entre as crianças.
Mas as evidências científicas ainda não são tão claras. Existem diversos estudos indicando que a pornografia pode ter efeito negativo sobre as atitudes e o comportamento sexual dos jovens, mas a extensão e o escopo desses efeitos são incertos.
Uma meta-análise concluiu que muitos estudos sobre o tema exibem sinais de viés ou falta de rigor científico. Com isso, fica difícil chegar a "conclusões causais válidas sobre os efeitos da pornografia sobre os adolescentes".
E, apesar do que pressupõe a maioria das pessoas, estudos encontraram poucas evidências que sustentem a ideia de que a pornografia cause dependência em crianças ou adultos.
Os opositores às leis de verificação da idade afirmam que os grupos que apoiam essa legislação são a evidência de que existe uma agenda conservadora maior em jogo.
A professora de sociologia Kelsy Burke, da Universidade de Nebraska, nos Estados Unidos, e autora do livro The Pornography Wars ("As guerras pornográficas", em tradução livre), acredita que as leis de verificação da idade fazem parte de uma batalha moral mais ampla que está em curso em todo o mundo.
"A proteção das crianças parece ser algo com que todos nós podemos concordar", explica Burke.
"Mas pode não ser realmente sobre as crianças, nem mesmo sobre a pornografia. Na verdade, é uma forma de codificar crenças morais específicas sobre sexualidade e gênero que podem não se alinhar com a maioria dos americanos."
As organizações que defendem as leis são explícitas, há muito tempo, sobre as questões LGBTQIA+. Um dos principais objetivos do Projeto dos Princípios Americanos, por exemplo, é se opor à normalização da identidade transgênero.
O Centro Nacional sobre a Exploração Sexual (NCOSE, na sigla em inglês) é um grupo antipornografia liderado por conservadores, que também defende leis de verificação da idade. Antes conhecida como Moralidade nos Meios de Comunicação, a entidade tem um longo histórico de oposição aos direitos LGBTQIA+.
Recentemente, a organização expressou seu "pesar" a este respeito e tentou se distanciar das declarações do passado. O NCOSE afirma que "apoiar e proteger as comunidades LGBTQIA+", atualmente, é uma das prioridades do grupo.
O NCOSE e o Projeto dos Princípios Americanos declaram que o seu apoio às leis de verificação da idade se restringe à proteção das crianças contra a pornografia e nada além disso.
"O NCOSE reconhece que a vulnerabilidade não conhece fronteiras e afeta os indivíduos de todas as orientações sexuais e identidades de gênero. Acreditamos totalmente na importância de apoiar e proteger as comunidades LGBTQIA+", afirma a consultora jurídica do NCOSE, Dani Pinter.
"Acho que alguns grupos que se opõem a esses esforços estão destacando este ponto dissimuladamente, como distração", destaca ela.
Proteger as crianças ou mantê-las no escuro?
Quando o assunto é proteger as crianças, os líderes do setor pornográfico afirmam que estão de acordo com seus críticos mais severos.
"O Pornhub é a favor do conceito de verificação de idade. Ponto final", afirma Alex Kekesi, vice-presidente de marcas e comunidade da Aylo, companhia proprietária do Pornhub.
"Não queremos crianças nas nossas plataformas e somos favoráveis ao aumento das regulamentações que dificultem, quando não impossibilitem as crianças de terem acesso a conteúdo inadequado para a sua idade", explica ela.
Para Kekesi, o problema é que as leis atuais de verificação da idade são ineficientes para proteger as crianças.
Os especialistas em política da internet afirmam que é comum contornar regulamentações da internet que se apliquem apenas a certos Estados, utilizando redes privadas virtuais (VPNs, na sigla em inglês), que permitem disfarçar a sua localização. E as crianças podem simplesmente procurar sites pornográficos que não respeitem as regras estabelecidas.
Os executivos do setor adulto não são os únicos a expressar esta mesma preocupação.
A BBC conversou com cerca de 10 especialistas em internet e segurança infantil. Segundo eles, as leis atuais de verificação da idade podem ter efeitos indesejados para o uso da internet pelas crianças.
"Essa legislação pode levar as crianças inadvertidamente para ambientes online mais perigosos, tanto na dark web quanto na internet comum", afirma Bob Cunningham, executivo-chefe do Centro Internacional para Crianças Exploradas e Desaparecidas (ICMEC, na sigla em inglês).
Embora alguns sites pornográficos importantes tenham decidido atender às novas leis, seja verificando a idade dos visitantes ou se retirando totalmente dos Estados específicos, milhões de outros sites não se importam.
E, segundo muitos especialistas em segurança infantil, os principais sites pornográficos se dedicam mais a policiar conteúdo ilegal e perigoso do que aqueles que são menos dispostos a respeitar a nova legislação.
O argumento do setor adulto é que, para as pessoas que quiserem ver pornografia, os sites maiores estão entre os lugares mais seguros.
O Pornhub enfrentou críticas no passado por questões de segurança relativas a crianças e adultos. Uma pesquisa do jornal The New York Times em 2020, por exemplo, encontrou material sobre abuso sexual infantil, ilustrações de estupro e outros tipos de conteúdo nocivo e ilegal no site.
A Aylo afirma que essas reportagens interpretaram mal a questão, pois tratavam de problemas enfrentados por todo o setor – não apenas pelo setor pornográfico, mas também pelas redes sociais e outras grandes plataformas.
O Pornhub e seus sites parceiros também pertencem hoje a novos proprietários e a Aylo afirma que restringiu suas práticas desde então.
Segundo Kekesi, atualmente, pessoas revisam manualmente todo o conteúdo postado no Pornhub. E, embora a empresa acredite que seus usuários regulares devam receber alto nível de privacidade, ela exige que todas as pessoas que carregarem ou aparecerem no conteúdo da plataforma confirmem sua idade, identidade e consentimento.
Em maio de 2024, a Aylo firmou parceria com a Fundação de Vigilância da Internet (IWF, na sigla em inglês), que é um grupo dedicado à prevenção do abuso infantil no âmbito da internet.
"A Aylo demonstrou iniciativa nos seus esforços para tornar suas plataformas mais seguras", segundo a executiva-chefe da IWF, Susie Hargreaves. "Esperamos que outros sites de entretenimento adulto sigam o seu exemplo."
Os sites que respeitam as leis de verificação de idade afirmam já terem observado sensível redução do número de usuários que permanecem no site após o acesso.
A plataforma de vídeos adultos xHamster, uma das líderes do setor, declarou que verifica as identidades e respeita todas as leis de verificação da idade dos Estados Unidos. Segundo ela, apenas 6% dos visitantes do seu site tentam passar pela verificação de idade – e apenas a metade deles tem sucesso.
Embora alguns usuários, sem dúvida, desistam da busca, especialistas como Evan Greer afirmam que a maioria deles procura conteúdo em outros lugares.
"Para falar com franqueza, isso leva à eliminação dos sites mais responsáveis do setor, em favor daqueles que, muitas vezes, não verificam os provedores, não moderam o conteúdo, não incluem a verificação da idade e ocultam sua jurisdição", segundo um porta-voz do xHamster.
Por outro lado, alguns defensores argumentam que ainda é muito cedo para saber qual o impacto causado pela legislação.
"Concordo que existem melhores formas de fazer isso", afirma Dani Pinter.
Pode haver um pequeno segmento de crianças que acabem em sites mais perigosos, segundo ela, "mas muitas crianças jovens encontram esse material por acidente, de forma que, quanto mais barreiras elas tenham para encontrar, melhor".
Cavalo de Troia?
Existem preocupações parecidas em relação a outras regulamentações de verificação da idade.
A Lei de Segurança Online do Reino Unido, por exemplo, irá impor restrições de idade à pornografia, redes sociais e muitas plataformas online de grande porte.
A Wikipédia declarou recentemente que irá se recusar a cumprir com as regras britânicas de verificação online porque "violaria nosso compromisso de coletar o mínimo de dados sobre os leitores e colaboradores".
Os reguladores ainda não definiram exatamente como as empresas precisarão verificar as idades, mas as propostas incluem as mesmas verificações controversas de identidade.
Na capital americana, Washington, os legisladores americanos debatem a chamada Lei da Segurança Online das Crianças (KOSA, na sigla em inglês). A legislação pretende impor restrições similares em todo o país.
Fortes manifestações contrárias levaram a alterações da KOSA para eliminar a verificação da idade. Mas seus opositores afirmam que, ainda assim, a lei concederia a autoridades não eleitas amplos poderes para censurar a web.
Kelsy Burke e outros críticos afirmam que muitas leis de verificação da idade são bastante vagas e podem remover muito mais do que o conteúdo destinado à satisfação sexual.
A legislação que exige a verificação da idade se aplica tipicamente a qualquer website que tenha 25% a 33% do seu conteúdo "prejudicial para menores". E, no Kansas, por exemplo, a legislação que define o que é conteúdo prejudicial para menores inclui "atos de homossexualidade", segundo Burke.
O senador Jeremy Ryan Claeys, do Estado do Kansas, foi o responsável por propor a lei de verificação de idade do Estado. Ele não respondeu ao pedido de comentários enviado pela BBC.
"Nunca houve uma definição clara de pornografia", segundo Ricci Levy, presidente e executivo-chefe da Fundação para a Liberdade Woodhull, uma organização sem fins lucrativos que defende a liberdade sexual. "É apenas um rótulo pejorativo e conveniente que os políticos e líderes religiosos aplicam ao material de que eles não gostam."
"Estamos em meio a um enorme retrocesso no Reino Unido e nos EUA em relação ao sexo e à sexualidade", prossegue ele, "e devemos ser extremamente cautelosos sobre o policiamento da sexualidade online."
Os críticos destacam que as leis de verificação da idade estão sendo promovidas ao mesmo tempo em que as proibições de livros, lideradas por políticos do Partido Republicano, estão se espalhando pelos Estados Unidos. Livros infantis estão sendo censurados por meras menções de questões relacionadas à raça, gênero e sexualidade, frequentemente com alegações de proteger as crianças contra "obscenidades".
Não há dúvidas de que o anonimato online contribuiu para uma série de problemas, como o abuso infantil, tráfico de drogas e ciberbullying, entre outros. Mas os defensores das liberdades civis argumentam que o mesmo anonimato também é responsável pela mesma liberdade que fez da internet uma força tão positiva e revolucionária.
"A verificação de idade impõe um ônus à capacidade dos adultos de ter acesso a conteúdo, pois ela significa que todos os usuários precisam verificar suas idades, não apenas as crianças", afirma Vera Eidelman, uma das advogadas da ACLU que estão trabalhando no caso do Pornhub junto à Suprema Corte.
A verificação pode representar uma séria ameaça ao anonimato online, retirando das pessoas seu direito de explorar ideias e falar livremente. "Combinado, ele irá fazer com que as pessoas hesitem muito mais em se engajar em conteúdo com acesso legal", segundo ela.
Pinter reconhece que existem preocupações legítimas sobre a verificação da idade que devem ser solucionadas. Mas ela defende que os "absolutistas" também precisam aceitar a necessidade de abrir mão de parte da privacidade para proteger as crianças.
Solução à vista?
É possível encontrar uma forma de proteger as crianças e a privacidade das pessoas?
Existe outra solução, que é preferida por muitos oponentes à verificação da idade: um sistema conhecido como verificação da idade "baseada no aparelho".
Essencialmente, os legisladores poderiam fazer com que as empresas de tecnologia embutissem funções de verificação da idade nos sistemas operacionais de smartphones e computadores.
"Acreditamos que a verificação da idade pelo aparelho ofereça uma solução abrangente", afirma Bob Cunningham.
Todas as leis atuais dos Estados americanos sobre verificação da idade exigem que os próprios websites procedam à verificação, normalmente usando ferramentas de terceiros. Este pode ser um problema, já que eles terceirizam a segurança digital para empresas que podem não deter os recursos ou o histórico de proteção dos usuários.
Estas preocupações não são hipotéticas. Em junho deste ano, por exemplo, o portal 404 Media noticiou que uma empresa usada para verificação de idade e identidade em plataformas como o TikTok, Uber e X (o antigo Twitter) deixou expostas online imagens de carteiras de motorista, que ficaram vulneráveis à ação de hackers.
Já as ferramentas de verificação de idade baseadas nos aparelhos, criadas por empresas como Apple, Google e Microsoft, supostamente seriam mais confiáveis do que as ferramentas de terceiros ou os sistemas criados pelos governos, em relação à proteção dos dados contra vazamentos e hackers.
A Apple, Google e Microsoft não responderam aos pedidos de comentários enviados pela BBC.
A técnica baseada nos aparelhos também poderia permitir que os governos exigissem que a infraestrutura de verificação da idade esteja disponível, oferecendo aos pais a opção de habilitá-la ou não, em vez de impor verificações de identidade a cada usuário da internet que visitar um site pornográfico. Esta medida colocaria o poder nas mãos das famílias e não no Estado.
Além disso, a adoção da verificação baseada em aparelhos seria mais fácil e barata para os sites, o que aumenta a possibilidade de cumprimento da lei pelos sites envolvidos. E também favoreceria a privacidade – o website poderia pedir seu número de telefone para verificar sua idade, sem compartilhar outras informações a seu respeito.
"Quem compra a maioria dos telefones celulares são os pais, não os menores", explica o diretor de políticas públicas da Coalizão para a Liberdade de Expressão (Free Speech Coalition), Mike Stabile. "Por isso, os pais podem simplesmente definir isso nos controles parentais, sem exigir que as pessoas carreguem suas identidades."
"É por isso que estamos tão desorientados com essa legislação. Existe uma forma fácil de fazer isso."
Segundo Daniel Kahn Gillmor, existe tecnologia que permite estabelecer um sistema sólido e seguro para verificar a idade dos usuários, protegendo a sua privacidade.
A companhia Aylo, dona do site Pornhub, afirma que está pronta para dedicar recursos e mão de obra significativos para formar um sistema de verificação de idade abrangente, baseado nos aparelhos. Mas, para isso, ela precisa de parceiros no governo e na indústria para fazer com que o sistema funcione.
Os apoiadores deste projeto incluem o xHamster, a Coalizão para a Liberdade de Expressão e a Meta, empresa dona do Facebook e do Instagram.
O NCOSE também apoia a verificação da idade baseada em aparelhos. A entidade chegou a redigir um modelo de lei que os legisladores poderiam implementar. Mas Dani Pinter acredita que ainda é possível conduzir a verificação da idade, de forma segura e eficaz, nos websites.
Alguns especialistas em política da tecnologia ainda estão hesitantes a este respeito.
Gillmor afirma que os legisladores não deveriam exigir nenhuma forma de verificação da idade, nem mesmo as elaboradas pela Apple ou pela Google, até que seja criado um sistema controlado e estabelecido, que garanta a proteção dos direitos civis.
E a verificação da idade baseada nos dispositivos também tem os seus críticos.
"Por que a Apple deveria ter a responsabilidade de defender as crianças contra a pornografia?", questiona Terry Schilling. "Não é problema da Apple, é problema do Pornhub."
Ele defende que o Pornhub é uma empresa bilionária e sugerir que ela não pode criar uma forma segura e eficaz de verificar a idade dos usuários sem violar sua privacidade é uma farsa.
Schilling rejeita todo o debate sobre as leis de verificação da idade. Para ele, trata-se de um argumento de má fé, defendido por um setor que luta para manter seus portfólios de bilhões de dólares.
Mas, para outros, o que está na balança é o futuro da liberdade de expressão na internet. E, pelo menos nos Estados Unidos, a decisão agora está nas mãos da Suprema Corte.
"Fornecer sua cédula de identidade sempre que quiser visitar uma plataforma adulta não é a solução mais eficaz para proteger nossos usuários", afirma Cherie DeVille no seu vídeo. "Até que seja oferecida uma solução real, tomamos a difícil decisão de impedir totalmente o acesso ao nosso website na sua região."
Quando os juízes da Suprema Corte analisarem a questão, milhões de americanos já terão ouvido esta mensagem.
*Thomas Germain é jornalista especializado em tecnologia da BBC. Ele cobre inteligência artificial, privacidade e o longo alcance da cultura da internet há quase uma década e pode ser encontrado como @thomasgermain no X (antigo Twitter) e no TikTok.
Leia a versão original desta reportagem (em inglês) no site BBC Innovation.