06/08/2024 18:16
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Prédio do Google
A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o Google violou a lei “antitruste”, que regula as práticas de mercado, e estabeleceu um monopólio do sistema de buscas. Na noite de segunda-feira (5/6), o juiz distrital Amit Mehta, de Washington, considerou a empresa culpada em um processo movido pelo Departamento de Justiça e vários estados americanos, as penalidades serão impostas à empresa em novas audiências.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu a ação em 2020, argumentando que a empresa pagava por acordos anticompetitivos, acusando o Google de manipular resultados de buscas e impor contratos que obrigavam fabricantes a pré-instalar o mecanismo de busca em aparelhos de telefonia móvel, pagando até US$ 26 bilhões em 2021.
Amit Mehta chamou a empresa de “monopolista” em uma decisão de 286 páginas, após um julgamento que durou semanas. Para Mehta, a magnitude do volume de consultas do Google em comparação com a concorrência é surpreendente”. A empresa hoje lida com mais de 90% das consultas que são feitas na internet, e argumenta que enfrenta uma concorrência “acirrada no setor” e que seu sucesso é “impulsionado pela qualidade de seus produtos”.
Ainda segundo o magistrado, os acordos de distribuição do Google “fecham uma parte substancial do mercado de serviços de busca geral” e prejudicam a competição. A empresa também não teria oferecido justificativas válidas para os acordos.
O chefe da divisão antitruste do governo americano, Jonathan Kanter, disse que a “decisão histórica responsabiliza o Google” e “abre caminho para a inovação para as gerações futuras e protege o acesso à informação para todos os americanos”. O procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, classificou a decisão como uma “vitória histórica” e ressaltou que “nenhuma empresa está acima da lei”.
O Google é o negócio mais forte e rentável da empresa. No ano passado, a empresa faturou US$ 175 bilhões em receita com publicidade, mais da metade da receita total de US$ 307 bilhões. O Bing, mecanismo de busca da Microsoft, gera em média US$ 12 bilhões com anúncios, o que representa uma participação inferior a 5% do mercado.
Contudo, Mehta também afirmou que o Google não tem o poder de monopólio no mercado de publicidade em buscas, como a acusação havia alegado. Segundo o juiz, a empresa se beneficia de um “ciclo de feedback” no qual as partes renovam os acordos de distribuição.
A Alphabet, dona do Google, disse que a própria decisão da justiça reconhece que a empresa apresenta o melhor “motor de buscas” e vai recorrer. "Mas concluí que não deveríamos ser autorizados a torná-lo facilmente disponível e, nestas condições, vamos apelar", disse Kent Walker, o presidente de Assuntos Globais.
O Google também justifica o recurso afirmando que os usuários estão pesquisando “informações de cada vez mais maneiras” e que vai seguir “focada em desenvolver produtos úteis e fáceis de usar”. Os recursos na justiça de Washington e na Suprema Corte dos EUA podem levar o imbróglio jurídico até 2026.
Nos últimos anos, a divisão antitruste do Departamento de Justiça tem movido uma série de processos contra as Big Techs. O grupo, por exemplo, chegou a processar a Apple, Amazon e Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), e tem um segundo caso contra o Google, acusando de monopólio sobre o mercado de publicidade digital. O julgamento do último caso está marcado para começar em setembro.
O monopólio do Google permite acesso a informações e influenciam o direcionamento da publicidade. Além de uma multa, a empresa pode ser obrigada a modificar suas práticas de negócios.
O Departamento de Justiça, contudo, ainda não indicou quais penalidades buscará contra a empresa. Em resposta ao processo, as ações da Alphabet fecharam com uma queda de 4,6% nessa segunda-feira, e passaram por uma ampla venda nos mercados americanos.