O Brasil sugeriu à Venezuela que organize novas eleições presidenciais em meio aos questionamentos sobre a vitória de Nicolás Maduro, que, por sua vez, avança na aprovação de leis controversas, as quais, segundo críticos, visam criminalizar os opositores do regime chavista.

O governante de esquerda foi proclamado reeleito para um terceiro mandato de seis anos, até 2031, com 52% dos votos, um resultado que a oposição liderada por María Corina Machado considera fraudulento, reivindicando a vitória de seu candidato, Edmundo González Urrutia.

Maduro os acusa de instigar um golpe de Estado e pediu prisão para ambos.

Mais de duas semanas após a eleição presidencial de 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ainda não divulgou detalhes da votação mesa por mesa, afirmando que seu sistema foi alvo de um "ataque ciberterrorista", alegação que o Centro Carter e outros observadores desconsideram.

Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina exigem uma contagem mais transparente. Brasil e Colômbia lideram os esforços para resolver a crise pós-eleitoral que levou a protestos que deixaram 25 mortos e mais de 2.400 detidos, alguns menores de idade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu convocar novas eleições, uma posição que já circulava nos bastidores do poder em Brasília.

Maduro "poderia tentar fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar um programa de eleições, estabelecer um critério de participação de todos os candidatos (…) e deixar que entre, sabe, olheiros do mundo inteiro para ver as eleições", disse Lula em entrevista à "Rádio T" do Paraná, acrescentando que “ainda não” reconheceu os resultados.

O presidente venezuelano, aliado de Lula, já negou anteriormente a possibilidade de repetir as eleições e pediu à Suprema Corte, acusada de servir ao chavismo, que "certifique" sua vitória, em um processo que acadêmicos e opositores consideram inadequado.

A oposição venezuelana, que publicou em um site cópias de mais de 80% das atas escrutinadas, as quais afirmam provar a vitória de González Urrutia, ainda não se manifestou sobre a proposta de Lula, embora tenha descartado anteriormente a possibilidade de novas eleições.

- Agenda legislativa -

O Parlamento venezuelano, por sua vez, volta a debater nesta quinta-feira a regulamentação das ONGs, uma iniciativa que ativistas temem que restrinja direitos civis.

A discussão deste projeto, impulsionado em janeiro de 2023, foi retomada na terça-feira após um pedido de Maduro para acelerar a discussão de um pacote de leis que também inclui a regulamentação das redes sociais e a punição ao fascismo, termo frequentemente usado pelo governo para se referir à oposição.

O chavismo tem maioria absoluta na Assembleia Nacional unicameral.

As ONGs são alvo frequente de ataques por parte do poder: o projeto foi proposto pelo dirigente chavista Diosdado Cabello, após acusar mais de 60 organizações de "desestabilização".

A lei obriga, por exemplo, que as ONGs se inscrevam em um registro local e apresentem uma "relação de doações recebidas com plena identificação dos doadores, indicando se são nacionais ou estrangeiros".

O descumprimento também implica multas que podem chegar a 10.000 dólares (R$ 54,5 mil).

Na região, há normas semelhantes em Cuba, Nicarágua, Guatemala e Bolívia.

Os ativistas e defensores dos direitos humanos, no entanto, alertaram que essa lei limita os direitos civis e temem por uma restrição do espaço cívico.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos pediu às autoridades que interrompam a aprovação de "leis que minem o espaço cívico e democrático" e destacou que há um "clima de medo" na Venezuela, sendo "impossível aplicar os princípios democráticos e proteger os direitos humanos".

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