O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul determinou, nesta quinta-feira (29), que grande parte das metas climáticas do país são inconstitucionais e não protegem suficientemente a população, encerrando um caso histórico movido por crianças.

A maioria dos 62 litigantes, que nomearam um embrião como demandante principal, tinham menos de cinco anos quando a ação foi movida em 2022. 

A denúncia argumentou que as metas climáticas de Seul eram insuficientes e violavam os direitos humanos garantidos pela Constituição, alegando que a geração dos demandantes não só viveria em um ambiente degradado, mas também teria que tomar medidas drásticas contra as emissões de CO2 devido à inação atual.

Em 2021, a Coreia do Sul se comprometeu em reduzir suas emissões de carbono em 290 milhões de toneladas até 2030, além de ser neutra em carbono antes de 2050.

Para alcançar este objetivo, o país deveria ter reduzido suas emissões em 5,4% todos os anos a partir de 2023, o que não aconteceu. 

O tribunal decidiu "que o nosso direito de viver uma vida protegida da crise climática deve ser garantido", comemorou Yoon Hyeon-jeong, um dos jovens ativistas envolvidos.

Diante da decisão, Seul terá que rever suas metas climáticas, disse Youn Se-jong, advogado dos demandantes.  

"Com a decisão de hoje, confirmamos que a mudança climática é uma questão dos nossos direitos fundamentais e que todos têm o direito de estarem protegidos dela", acrescentou.

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