A gigante digital Apple anunciou, nesta quinta-feira (8/8), mudanças em sua loja de aplicativos, a App Store, para ampliar as possibilidades de pagamento, após a União Europeia acusar a empresa de violar as regras do bloco.
A Apple declarou que os desenvolvedores de aplicativos poderão "comunicar e promover ofertas de compras disponíveis no destino de sua escolha" ao final deste ano.
Em junho, a Comissão Europeia (o braço executivo da UE e responsável pela aplicação das regras de concorrência) havia advertido que a App Store violava as normas ao bloquear a promoção de formas alternativas de pagamento.
Isso fez da Apple a primeira grande empresa digital a enfrentar uma acusação por parte da UE de violar a legislação que regula o mercado, a Lei de Mercados Digitais (LMD). A empresa anunciou que entre os dias 23 de setembro e 21 de dezembro os desenvolvedores poderão promover ofertas de compras em mercados alternativos.
Além disso, também poderão desenhar a promoção de ofertas a partir dos próprios aplicativos, incluindo informações sobre preços e assinaturas. A Apple também apresentará termos comerciais atualizados e explicará as mudanças em uma parte especial da App Store sobre o uso de opções alternativas de pagamento na UE.
Pressão reguladora
A Comissão Europeia iniciou, em março deste ano, investigações contra a Apple, Meta (Facebok e Instagram) e Google à luz das normas definidas pela LMD.
No início do ano, a UE cobrou da Apple uma multa de 1,8 bilhão de euros (cerca de 11 bilhões de reais, na cotação atual) por conta de uma investigação iniciada em 2020 por uma queixa da gigante sueca do streaming Spotify.
No entanto, a Apple recorreu da multa. A LMD estabelece uma lista do que pode ou não ser feito pelas grandes empresas tecnológicas, um esforço regulador para aumentar a concorrência na esfera digital. As empresas devem oferecer alternativas de escolha para navegadores da web e motores de busca para dar mais opções aos usuários.
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A lei de Mercados Digitais atribui à UE o poder de impor multas até 10% do faturamento global de uma empresa, uma sanção que pode chegar a 20% em caso de reincidência. A receita total da Apple no exercício anual encerrado em setembro de 2023 chegou a cerca de US$ 383 bilhões (aproximadamente R$ 1,91 trilhão, na cotação da época).
A Apple não é a única empresa "na mira" da UE. Alphabet (a matriz do Google), Amazon, Meta, Microsoft e Bytedance (TikTok) também estão sob pressão para se adaptarem à LMD. A Booking.com, que domina o mercado das reservas de voos e hotéis online, precisará se ajustar, no máximo, até o fim deste ano.
A Comissão também avalia se a rede social X, do polêmico bilionário Elon Musk, deve se ajustar às regras vigentes.