Fascismo, redes sociais, ONGs, ódio: o Parlamento venezuelano, controlado pelo chavismo, abriu caminho nesta terça-feira (13) para a aprovação de leis controversas que, segundo os críticos, apontam para a incriminação da oposição, que denuncia fraudes na reeleição do presidente Nicolás Maduro.
O governante de esquerda foi proclamado vencedor com 52% dos votos para um terceiro mandato de seis anos, até 2031. A oposição, liderada por María Corina Machado, reivindica a vitória do seu candidato Edmundo González Urrutia nas eleições de 28 de julho, o que o presidente considerou um incitamento a um "golpe de Estado" e a uma "guerra civil".
A sua reeleição gerou protestos que deixaram 25 mortos, 192 feridos e mais de 2.200 detidos, em meio a apelos dos Estados Unidos, da Europa e de vários países latino-americanos para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) apresentasse as informações detalhadas da eleição.
O presidente da Assembleia Nacional unicameral, Jorge Rodríguez, anunciou a Maduro que se dedicará no atual período de sessões à tarefa de "aprovar um pacote de leis" que o presidente solicitou" para poder cuidar e defender a nossa população do ódio".
O chavismo tem 256 dos 277 deputados na Assembleia Nacional. O pacote de leis inclui a regulamentação das redes sociais, uma lei para punir o "fascismo", termo com que o governo também costuma se referir aos seus críticos, e outra para regulamentar as ONGs.
Esta última aparece no primeiro item da ordem do dia da sessão convocada para esta terça-feira, às 18h GMT (15h no horário de Brasília).
- "Fachada" de terrorismo -
As ONGs são alvos frequentes de ataques daqueles que estão no poder.
"Existem muitas organizações não governamentais que são fachada para o financiamento de ações terroristas", disse Rodríguez em evento na segunda-feira com Maduro. Um "discurso estigmatizante", segundo Gina Romero, relatora especial das Nações Unidas para a Liberdade de Associação.
A primeira discussão remonta a 2023, embora o seu conteúdo tenha sido modificado depois que o seu promotor, o poderoso líder Diosdado Cabello, acusou 60 organizações de manobras de "desestabilização".
De acordo com o projeto, as organizações devem se registrar em um cartório local e declarar fontes de financiamento, geralmente estrangeiras.
O descumprimento também acarreta multas que podem chegar a 10 mil dólares (R$ 55 mil na cotação atual).
"São regulamentadas em quase todas as partes do mundo, mas não na Venezuela", protestou Rodríguez.
Na região existem regulamentações semelhantes em Cuba, Nicarágua, Guatemala e Bolívia.
Romero também lamentou que a retomada do debate ocorra "em um contexto de feroz repressão pós-eleitoral", o que cria um "clima de medo generalizado".
- Redes e fascismo -
"A Venezuela precisa regulamentar o funcionamento das redes sociais", expressou também Rodríguez.
Maduro garante que as redes estão sendo usadas para atacar a sua reeleição: suspendeu a rede social X durante 10 dias após acusar o seu dono, Elon Musk, de incitar ao ódio e ao fascismo; também promove um boicote ao WhatsApp.
"É uma escalada no sistema de censura (...), o governo identifica as redes sociais como o mecanismo através do qual as pessoas conseguem se informar", explicou recentemente à AFP Giulio Cellini, diretor da consultoria política Log Consultancy.
Rodríguez propôs incorporar em uma polêmica norma que pune com até 20 anos de prisão os "crimes de ódio", amplamente usados contra opositores, "elementos relacionados com a propagação do ódio nas redes sociais".
Maduro pediu "mão de ferro e justiça severa" diante da "violência" e aos "crimes de ódio", que atribui a Machado e González Urrutia.
Ele já pediu prisão para os dois, que passaram à clandestinidade.
Também está em pauta a "Lei contra o Fascismo, Neofascismo e Expressões Similares", também aprovada na primeira discussão e que pune a promoção de reuniões ou manifestações que façam "apologia ao fascismo".
Propõe também ilegalizar os partidos políticos e a adoção de multas de até 100 mil dólares (R$ 549 mil) para empresas, organizações e veículos de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações que "incitem ao fascismo".
"Praticamente tudo é fascismo para o governo", afirmou Ali Daniels, advogado e diretor da ONG Acesso à Justiça, em entrevista à AFP em maio.
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