O Ministério Público da Venezuela convocou o opositor Edmundo González Urrutia para depor nesta terça-feira (27), a segunda intimação depois que ele não compareceu à primeira citação na segunda-feira, por uma investigação criminal após denunciar fraude nas eleições presidenciais de 28 de julho.
González — na clandestinidade há três semanas — reivindica sua vitória nas eleições e afirma que tem evidências que comprovam sua alegação. A afirmação, no entanto, esbarra no muro institucional, acusado de servir ao presidente reeleito Nicolás Maduro.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamou Maduro vencedor com 52% dos votos, mas não publicou os detalhes do resultado, que por sua vez foi validado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
O MP investiga o opositor por suposta "usurpação de funções" e "falsificação de documento público". Os crimes podem resultar, em tese, em uma pena máxima de 30 anos de prisão.
González, 74 anos, não deve comparecer à audiência nesta terça-feira. No domingo, ele chamou o procurador-geral, Tarek William Saab, de "acusador político" e considerou que esta era uma intimação "sem garantias de independência e do devido processo".
A primeira intimação foi enviada no sábado e, assim como a segunda, não especifica em que qualidade Gonzáles Urrutia foi convocado: acusado, testemunha ou especialista, segundo a legislação venezuelana. O texto menciona uma "uma entrevista relacionada aos fatos que este gabinete está investigando".
"Esta é uma citação totalmente irregular e foi elaborada precisamente para tentar fazer com que cometa um erro", explicou à AFP Zair Mundaray, ex-procurador venezuelano. "Estamos diante de um ardil de perseguição política evidente, que não tem nenhuma formalidade".
González apareceu em público pela última vez dois dias após as eleições, durante uma manifestação da oposição em Caracas. Desde então, ele se limita a fazer declarações via internet.
Maduro o chamou de "covarde". Saab responsabiliza Gonzáles e a líder da oposição María Corina Machado por atos de violência em protestos pós-eleitorais que deixaram 27 mortos – incluindo dois militares –, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos.
"Acabaram-se as desculpas, quem atacar as instituições que assuma sua responsabilidade, porque as instituições vão assumir a própria [responsabilidade]", afirmou o influente líder chavista Diosdalo Cabello.
Machado convocou protestos para a próxima quarta-feira, exatamente um mês após a eleição. O chavismo fez o mesmo.
A independência do CNE e do TSJ foi questionada por uma missão da ONU que avalia a situação dos direitos humanos na Venezuela. Estados Unidos, 10 países da América Latina e o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, rejeitaram a decisão da corte.
Os países da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba), criada há 20 anos pelos falecidos ex-presidentes esquerdistas Hugo Chávez e Fidel Castro, apoiaram Maduro em uma declaração e condenaram o que consideram um "golpe de Estado".
Em um esforço para obter uma negociação entre Maduro e a oposição, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, insistiram em um comunicado conjunto na "publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis".
O TSJ pediu ao CNE para publicar "resultados definitivos", sem exigir detalhes mesa por mesa.
bur-jt/ba/cjc/mel/fp