O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou nesta segunda-feira (23) a emissão de uma ordem de prisão contra o presidente argentino, Javier Milei, pelo "roubo" de um avião de carga venezuelano confiscado em Buenos Aires e entregue aos Estados Unidos.
A medida, emitida por um tribunal de primeira instância de Caracas e confirmada pela sala de cassação penal do TSJ, responde a um pedido feito em 18 de setembro pelo procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, que solicitou ordens de prisão contra Milei; Patricia Bullrich, ministra da Segurança argentina; e Karina Milei, secretária-geral da presidência argentina.
"De acordo com o que está estabelecido nas normas penais substanciais, foi acordado o solicitado", indicou a máxima corte em um comunicado.
Milei e seus ministros foram acusados de "roubo agravado, lavagem de dinheiro, simulação de fatos puníveis, privação ilegítima de liberdade, interferência ilícita na segurança operacional da aviação civil, uso de aeronaves, além de associação criminosa".
A decisão do TSJ é uma resposta ao pedido de uma ONG e de promotores federais argentinos para que a justiça deste país emitisse uma ordem de prisão contra o presidente Nicolás Maduro, como parte de um processo por crimes de lesa humanidade.
A aeronave — vendida à Venezuela pela sancionada companhia aérea iraniana Mahan Air — foi retida em Buenos Aires em junho de 2022 por uma ordem judicial durante o governo do esquerdista Alberto Fernández.
A sua tripulação, composta por 14 venezuelanos e cinco iranianos, teve a saída do país proibida até outubro de 2022.
Em fevereiro deste ano, o confisco do avião pelos Estados Unidos foi concretizado, uma medida previamente autorizada por um juiz.
A relação entre Venezuela e Argentina já vinha se deteriorando desde a chegada ao poder do presidente argentino de extrema direita.
Mas após a questionada reeleição do presidente esquerdista nas eleições de 28 de julho, que não foi reconhecida por Buenos Aires e é alvo de denúncias de fraude da oposição, ambos os países retiraram seu pessoal diplomático.
mbj/jt/nn/jb/aa