O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (27), o levantamento imediato da suspensão da rede social X no Brasil e condicionou a reativação da plataforma ao pagamento de uma multa de 10 milhões de reais.
Na decisão, Moraes afirmou que para "que a X Brasil (...) retorne imediatamente às suas atividades em território nacional", a empresa precisa efetuar "o imediato pagamento da multa de 10 milhões de reais".
Segundo o ministro, a plataforma, de propriedade do magnata Elon Musk, será penalizada por descumprir durante dois dias as ordens de suspender o uso de um servidor que permitiu à rede social, na semana passada, contornar temporariamente o bloqueio.
Moraes também condicionou o retorno do X ao pagamento de uma multa de 300 mil reais pela representante legal da plataforma no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova.
O antigo Twitter está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, por ordem de Moraes, que acusou a plataforma de descumprir ordens judiciais que exigiam a remoção de contas acusadas de desinformação e de não nomear um representante legal no país.
No entanto, na quarta-feira passada, a rede social voltou a ficar amplamente acessível graças a uma manobra técnica que permitiu contornar o bloqueio, antes de deixar de funcionar novamente no dia seguinte, após cumprir uma nova ordem da justiça.
Desde então, a empresa começou a atender às exigências da justiça para retomar suas operações, como a nomeação de uma representante legal no Brasil.
Na quinta-feira, afirmando já ter cumprido todas as exigências judiciais, a plataforma solicitou seu restabelecimento no Brasil, onde tinha 22 milhões de usuários antes da suspensão.
Em uma mensagem publicada em sua conta de Assuntos Governamentais Globais, o X declarou estar "dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei" e que respeita "a soberania dos países" onde opera.
Alexandre de Moraes e Elon Musk estão em um embate em torno dos limites da liberdade de expressão.
Após a suspensão do X, Musk chamou o juiz de "ditador maligno".
Moraes, por sua vez, acusa a plataforma de permitir a disseminação de informações que atentam contra a democracia.
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