A Comissão Europeia vai apresentar uma nova lei para favorecer as expulsões de migrantes em situação irregular, anunciou a presidente do órgão executivo da União Europeia, Ursula von der Leyen, em carta dirigida aos 27 países-membros, publicada na noite desta segunda-feira (14).

"A Comissão apresentará uma nova proposta de lei" com "obrigações claras de cooperação para as pessoas expulsas" e a vontade de "organizar eficazmente o processo de retorno", indicou Von der Leyen, respondendo a pedidos de vários Estados-membros da UE.

"Precisamos de um novo marco legislativo para reforçar nossa capacidade de atuação", explicou a presidente da Comissão nesta carta dirigida aos países do bloco, antes da cúpula europeia marcada para esta quinta e sexta-feira em Bruxelas, dedicada em parte à migração.

Para isso, Bruxelas propõe melhorar os processos de retorno das pessoas em situação irregular, em especial estabelecendo o reconhecimento mútuo das decisões tomadas por um ou outro Estado-membro.

"Devemos construir um nível de harmonização e confiança que permita assegurar que os migrantes, objeto de uma decisão de retorno em um país, não possam utilizar as lacunas do sistema para evitar este retorno em outro país", afirmou Von der Leyen.

Na quinta-feira passada, os ministros de Interior da União Europeia debateram em Luxemburgo o novo endurecimento da política migratória, após pedidos para revisar a "diretriz de retorno" e discussões sobre a transferência de migrantes para países terceiros.

Muitos países europeus reivindicaram uma revisão desta diretriz de 2008 que harmoniza as normas em matéria de deportação nas fronteiras. Não obstante, uma primeira tentativa de revisão em 2018 fracassou.

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