O ex-candidato presidencial Enrique Márquez criticou, nesta segunda-feira (14), a recusa do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela em revisar uma sentença que validou a reeleição do presidente Nicolás Maduro, denunciada como fraude pela oposição, e anunciou um novo recurso legal.
"Não importa quantas dificuldades encontremos, vamos continuar insistindo", disse Márquez à imprensa. "Podemos acatar legalmente, porque não há outra opção, mas não aceitamos a decisão", acrescentou.
A Sala Constitucional do TSJ declarou na sexta-feira "inadmissível" o recurso apresentado pelo político opositor, que pedia a anulação de uma decisão anterior da Sala Eleitoral da máxima corte, que havia confirmado a vitória de Maduro nas eleições de 28 de julho.
Márquez, também ex-diretor do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) pela oposição, apresentou o recurso junto a cerca de 20 dissidentes chavistas, argumentando que a decisão que ratificou a vitória de Maduro possui "vícios de inconstitucionalidade".
A oposição publicou em um site cópias de atas eleitorais e alegou que o candidato Edmundo González Urrutia, atualmente exilado na Espanha, teria vencido as eleições.
O CNE proclamou Maduro como vencedor de um terceiro mandato consecutivo de seis anos (2025-2031), sem divulgar uma contagem detalhada dos votos, sob a alegação de que seu sistema foi alvo de um ataque hacker.
"Este recurso visa esclarecer vários pontos obscuros da sentença", explicou Márquez. “Há uma omissão de prova (...) Nem a Sala Eleitoral nem a Sala Constitucional poderiam tomar uma decisão sem contar os votos nas urnas”, acrescentou.
Márquez anunciou ainda que apresentará ao Parlamento, controlado pelo chavismo, uma proposta de anistia para libertar "presos políticos".
Mais de 2.400 pessoas foram detidas durante protestos após a proclamação da vitória de Maduro, que deixaram 27 mortos, incluindo dois militares. As autoridades acusam os presos de "terrorismo".
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