Quase sete anos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, dois réus confessos do duplo homicídio, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, começam a ser julgados por júri popular no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (30).
"É um momento decisivo para todo mundo que luta por justiça e para quem acredita que o Brasil precisa ser um país sério, que não permite que mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+ e faveladas sejam brutalmente assassinadas", declarou em comunicado o Instituto Marielle Franco, ONG fundada pela família da vereadora.
Em 14 de março de 2018, essa ativista carismática, eleita vereadora no Rio de Janeiro, foi morta a tiros dentro de seu carro, aos 38 anos, juntamente com Anderson Gomes.
O assassinato chocou o mundo. Rapidamente, as atenções se voltaram para o crime organizado e a possível participação das milícias, que se apropriam de terrenos públicos para explorar imóveis ilegalmente, entre outras práticas criminosas.
Nascida no Complexo da Maré, Marielle Franco militou durante muito tempo contra a violência policial e pelos direitos dos moradores das favelas, em especial dos jovens negros, das mulheres e dos membros da comunidade LGBTQIAPN+. Também enfrentou a ação das milícias.
Uma manifestação para exigir "justiça" está prevista para a manhã desta quarta-feira em frente ao 4º Tribunal do Júri, no Centro do Rio, para a abertura do julgamento, que pode durar vários dias.
O júri será integrado por 21 pessoas comuns, das quais sete serão sorteadas na hora para cumprir essa função.
Entre uma audiência e outra, os jurados deverão permanecer confinados nas instalações da corte, sem qualquer contato com o mundo exterior.
O Ministério Público pediu a pena máxima de 84 anos de prisão para os acusados, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ambos ex-integrantes da Polícia Militar do Rio.
Detidos em março de 2019, um ano depois do crime, eles vão participar do julgamento por videoconferência da prisão.
Lessa admitiu ter atirado com uma metralhadora em Marielle Franco de dentro de um veículo dirigido por Queiroz, que também confessou participação no crime.
Nove testemunhas devem ser ouvidas, entre elas a jornalista Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle, que estava no carro e sobreviveu ao atentado.
- 'Crime político' -
Após a sua morte, Marielle Franco se tornou um ícone da esquerda e dos ativistas da causa negra no Brasil.
O julgamento "é muito importante para reconhecer o clamor que a sociedade, que o mundo tem para que tenha resposta sobre esse crime político brutal", disse à AFP Nathalia Carlos, gestora-executiva do Instituto para a Defesa da População Negra (IDPN), um coletivo de advogados.
"Ter justiça por Marielle [...] é uma sinalização importante para o fortalecimento da democracia, para o aprofundamento e a garantia do exercício parlamentar dessas lideranças políticas do movimento de mulheres negras que apresentam um projeto para esse país", acrescentou.
Mas o julgamento que começa nesta quarta-feira não atinge os supostos autores intelectuais do crime, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ).
Presos em março, após terem sido citados em delação por Ronnie Lessa, os irmãos Brazão se apresentaram na semana passada para depor no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusado de obstruir a investigação após o assassinato, negaram envolvimento no crime. As investigações estão em curso.
Lessa teria matado Marielle Franco por ter se sentido "seduzido" pela oferta feita pelos irmãos Brazão em nome da milícia, de acordo com as investigações.
"O julgamento dos executores do crime é um passo importante [...] Porém, só haverá justiça, de fato, quando as autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, inclusive pelo planejamento, [...] também sejam levados à Justiça em julgamentos justos", manifestou a Anistia Internacional.
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