Donald Trump venceu Kamala na disputa presidencial   -  (crédito: Anthony WALLACE / AFP)

Donald Trump venceu Kamala na disputa presidencial

crédito: Anthony WALLACE / AFP

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - A eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos é uma vitória para o republicano também nas cortes, onde se defende de dois processos criminais, litiga um terceiro e aguarda a definição da sentença de um quarto.


 

O republicano já afirmou que vai demitir "em dois segundos" Jack Smith, procurador do Departamento da Justiça responsável pela acusação nos dois processos que tramitam na esfera federal.

 

A mais grave dessas ações tem como base a acusação contra o empresário de tentar reverter sua derrota na eleição de 2020. Seu andamento foi paralisado após a decisão da Suprema Corte que reconheceu imunidade parcial a presidentes. Esta posição do tribunal também pôs em suspenso o processo no qual ele é acusado de envolvimento na invasão do Capitólio por seus apoiadores, em 6 de janeiro de 2021.

 

 

A outra ação trata de suposta posse ilegal de documentos sigilosos. Esta foi arquivada pela juíza que supervisiona o caso, indicada por Trump, mas a decisão foi alvo de recurso da Procuradoria.

 

Os dois processos devem ser abandonados não só pela demissão de Smith, mas pela prática do Departamento de Justiça de não atuar em casos cujo alvo seja o presidente. E, ainda que essa doutrina não seja seguida, o republicano poderia no limite conceder a si mesmo um indulto presidencial.

 

 

Em relação ao processo em que é acusado de tentar interferir na eleição da Geórgia, advogados de Trump já indicaram que vão argumentar que uma ação contra um presidente não pode tramitar na Justiça estadual - seria uma competência exclusiva do nível federal.

 

Por último, há o processo na Justiça de Nova York envolvendo a atriz pornô Stormy Daniels, pelo qual ele já foi condenado, em maio deste ano. A acusação era de compra de sigilo para não virem à tona supostas relações sexuais que teria mantido com ela às vésperas das eleições de 2016. O anúncio da pena está previsto para ocorrer em 26 de novembro.

 

Mas, mesmo antes da eleição, já não se esperava que a punição fosse severa a ponto de determinar reclusão. Os advogados do empresário também já afirmaram que vão usar a decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial para recorrer da condenação.

 

 

Entenda as ações contra o ex-presidente:

 

*

 

1. COMPRA DE SILÊNCIO DE ATRIZ PORNÔ

 

O que é o caso 

No primeiro processo criminal contra um ex-presidente na história dos Estados Unidos, Trump foi condenado por ter falsificado registros empresariais para encobrir pagamentos a atriz pornô Stormy Daniels e, assim, evitar que ela revelasse durante a campanha de 2016 ter supostamente mantido relação sexual com o empresário em 2006. O pagamento de US$ 130 mil foi feito pelo ex-advogado e "faz tudo" de Trump, Michael Cohen. 

 

Número de acusações 

34, referentes a falsificação de registros empresariais para esconder o pagamento 

 

Quando foi apresentado 

Março de 2023  

 

Onde tramitou 

Justiça estadual (Nova York) 

 

Procurador-chefe 

Alvin L. Bragg 

 

Conclusão do julgamento 

Maio de 2024 

 

Juiz 

Juan Merchan 

 

Veredicto 

Culpado pelas 34 acusações 

 

O que diz Trump 

Ele afirma ser inocente e vai recorrer do veredicto; pena deve ser anunciada em 26 de novembro

 

 

2. DOCUMENTOS SIGILOSOS

 

O que é o caso 

Após deixar a Casa Branca, Trump teria levado consigo, ilegalmente, documentos sigilosos que tratam da segurança nacional dos Estados Unidos. Fotos mostram caixas de papéis empilhadas até em um banheiro do resort Mar-a-Lago, na Flórida. Além do ex-presidente, há mais dois réus nesse caso: Walt Nauta, ajudante de Trump, e o português Carlos De Oliveira, gerente da propriedade. 

 

Número de acusações 

40, referentes a retenção intencional de informação de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça 

 

Quando foi apresentado 

Junho de 2023 (ampliado em julho com novas acusações) 

 

Onde tramita 

Justiça federal (Flórida) 

 

Procurador-chefe 

Jack Smith 

 

Status 

Arquivado pela juíza do caso, indicada por Trump 

 

Juíza 

Aileen M. Cannon 

 

O que diz Trump 

Ele afirma ser inocente 

 

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3. INVASÃO DO CAPITÓLIO EM 6 DE JANEIRO DE 2021

 

O que é o caso 

Derrotado por Joe Biden nas eleições de 2020, Trump afirmou, sem provas, que a eleição foi fraudada e buscou formas de se manter no poder, desrespeitando o resultado das urnas, afirma a acusação.

 

O ápice desses esforços foi a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão de apoiadores do republicano tentou impedir a confirmação da vitória dos democratas. A denúncia fala ainda em mais seis conspiradores, que podem ou não se tornar réus. É o primeiro processo referente a crimes que Trump teria cometido enquanto era presidente. 

 

Número de acusações 

4, referentes a obstrução e tentativa de obstrução de um procedimento oficial e conspiração para defraudar os Estados Unidos, contra direitos e para obstruir um procedimento oficial 

 

Quando foi apresentado 

Agosto de 2023

 

Onde tramita 

Justiça federal (Washington) 

 

Procurador-chefe 

Jack Smith

  

Previsão para data do julgamento 

Sem previsão 

 

Juíza 

Tanya S. Chutkan

  

O que diz Trump 

Ele afirma ser inocente 

 

 

4. INTERFERÊNCIA ELEITORAL NA GEÓRGIA 

 

O que é o caso 

Trump e aliados teriam se organizado para mudar o resultado da eleição na Geórgia, estado onde o republicano perdeu por uma diferença de apenas 0,02 ponto percentual. Em uma ligação por telefone vazada, ele pede a uma autoridade do estado que "encontre" cerca de 12 mil votos - o necessário para reverter o placar no estado. A procuradoria montou seu caso com base em uma legislação usada no combate ao crime organizado conhecida como Rico ("Racketeer Influenced and Corrupt Organizations"). Além de Trump, há outros 18 nomes listados como réus, o que torna o caso o mais amplo de todos os quatro.

  

Número de acusações 

10 contra Trump, referentes a associação criminosa, apresentação de documento falso, solicitação para que um oficial público violasse seu juramento, e conspiração para falsificar documentos e fazer declarações falsas, entre outras. 

 

Quando foi apresentado 

Agosto de 2023

  

Onde tramita 

Justiça estadual (Geórgia) 

 

Procurador-chefe 

Fani T. Willis 

 

Previsão para data de julgamento 

Sem previsão; trâmite foi interrompido depois de a Suprema Corte reconhecer imunidade parcial de presidentes 

 

Juiz 

Scott McAfee 

 

O que diz Trump 

Ele afirma ser inocente