O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, criticou, nesta sexta-feira (22), uma reforma realizada no México que amplia a lista de crimes pelos quais uma pessoa pode permanecer presa sem sentença.
Há uma semana, a Câmara dos Deputados mexicana incluiu a extorsão, o contrabando e o tráfico de fentanil na lista de acusações que justificam essa prisão preventiva de ofício, uma figura pela qual muitos mexicanos ficaram presos por mais de uma década sem terem sido condenados. A lei atual estabelece que essa medida não deve se estender por mais de dois anos.
A reforma precisa ser aprovada pelo Senado. Türk pediu que a sua análise seja "detida", por considerar que a prisão automática “contraria princípios essenciais dos direitos humanos”, segundo comunicado divulgado em Genebra. Para ele, essa figura "não deve ser uma prática generalizada, e sim uma medida baseada em uma decisão individualizada, por parte de uma autoridade judicial, de que as circunstâncias de cada caso a justificam".
Embora tenha reconhecido que o México enfrenta grandes desafios em matéria de segurança e acesso à Justiça, Türk argumentou que a prisão preventiva de ofício “não é a resposta”.
O México registrou no ano passado uma taxa de homicídios de 23,3 por 100.000 habitantes, principalmente devido à violência do crime organizado, segundo a Insight Crime, enquanto ONGs reportam índices de impunidade acima de 90%.
O alto comissário disse que, antes de expandir a prisão automática, o país precisa reforçar a capacidade de investigação das promotorias para mostrar a necessidade dessa medida e considerar “alternativas à privação de liberdade”.
Em abril de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado mexicano pelo caso de Daniel García e Reyes Alpízar, que foram detidos em 2002 e ficaram presos por 17 anos sem uma sentença.
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