Um tribunal de apelações americano rejeitou, nesta sexta-feira (6), o recurso da plataforma TikTok questionando a constitucionalidade da lei que exige que se separe de sua matriz chinesa para seguir operando nos Estados Unidos, e agora a empresa recorrerá na Suprema Corte.
Esta decisão pressiona o TikTok, já que o Congresso estabeleceu o dia 19 de janeiro para a aplicação do texto votado em abril.
A lei, promulgada em abril pelo presidente Joe Biden, impediria a plataforma de figurar em lojas de aplicativos nos Estados Unidos se não cumprir com o estipulado.
- Segurança Nacional vs. Censura -
De acordo com um expediente judicial, na decisão legal desta sexta-feira, um painel de três juízes rejeitou os principais argumentos de TikTok de que as preocupações de segurança dos Estados Unidos que embasavam a lei são especulativas.
Também não concordaram que alternativas menos drásticas que uma venda por parte da ByteDance resolveriam os problemas apresentados pelo governo americano.
Os juízes também rejeitaram o argumento apresentado pelo TikTok de que a lei, na realidade, tentava censurar conteúdos e não garantir a segurança nacional.
"Esta conclusão é respaldada por ampla evidência de que a Lei é o meio menos restritivo para promover os imperiosos interesses de segurança nacional do Governo [americano]", manifestaram os magistrados ao fundamentarem sua decisão.
Nesta mesma sexta-feira, o TikTok anunciou que vai recorrer à Suprema Corte de Estados Unidos.
"A Suprema Corte tem um histórico estabelecido de proteção do direito dos americanos à liberdade de expressão, e esperamos que faça exatamente isso neste importante tema constitucional", comentou a empresa em comunicado após ver seu recurso rejeitado.
- Risco de vazamento de dados -
Com esta lei, adotada por uma grande maioria de legisladores, tanto republicanos quanto democratas, o Congresso afirma querer prevenir os riscos de espionagem e manipulação dos usuários da plataforma de vídeos curtos, muito popular entre os jovens de todo o mundo, por parte do governo chinês.
O governo dos Estados Unidos alega que o TikTok permite ao governo chinês coletar dados privados e espionar os usuários. Também sustenta que a plataforma é um meio para difundir propaganda oficial. Tanto Pequim quanto a Bytedance rejeitam tais acusações.
O TikTok, que conta com cerca de 170 milhões de usuários ativos nos Estados Unidos, negou diversas vezes transmitir informação às autoridades de Pequim e sustenta que rejeitará qualquer possível solicitação desse nível.
- Incerteza antes de Trump -
A potencial proibição poderia tensionar as relações entre Estados Unidos e China justo quando o presidente eleito, o republicano Donald Trump, se prepara para assumir o cargo em 20 de janeiro.
Trump considera que uma proibição beneficiaria principalmente gigantes como a Meta (proprietária de Facebook e Instagram, entre outras redes), do magnata Mark Zuckerberg.
A postura de Trump reflete críticas mais amplas dos conservadores contra a Meta, a quem acusam de suprimir conteúdo de direita, incluída a suspensão do próprio ex-presidente (2017-2021) do Facebook depois da violenta invasão do Capitólio por parte de seus simpatizantes em 2021.
A visão atual de Trump é diferente da de seu primeiro mandato, quando tentou proibir o TikTok por preocupações de segurança similares.
David Sacks, o novo chefe de políticas tecnológicas de Trump, também se opõe à proibição, pois a considera um excesso do governo.
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