Uma representante dos países mais vulneráveis à mudança climática expressou, nesta sexta-feira (13), sua “enorme decepção” com a atitude das grandes potências poluidoras e pediu ao tribunal superior da ONU que as responsabilize legalmente por suas emissões de gases.
Os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) ouviram dez dias de argumentos das principais economias do mundo, que foram rebatidos por pequenas nações insulares e organizações que defendem os países mais vulneráveis à mudança climática.
As audiências mostraram as divisões entre os maiores responsáveis pelas emissões que causam o aquecimento global e os países que mais sofrem com estas alterações no clima.
A maioria das principais economias, incluindo Estados Unidos, China e Índia, argumenta que a CIJ não deve alterar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).
No entanto, os pequenos países mais afetados argumentam que essa estrutura é insuficiente para conter a devastação da mudança climática.
Representando um grupo de 79 países da África, Caribe e Pacífico, Cristelle Pratt disse à AFP que há uma “enorme decepção”.
“Não podemos confiar apenas nos tratados climáticos para enfrentar essa crise global”, disse Pratt, secretária-geral adjunta da Organização dos Estados da África, Caribe e Pacífico (ACP).
“Temos que recorrer a todas as leis internacionais. E devemos fazer isso por razões de equidade e justiça. Todo ser humano neste planeta tem o direito de viver uma vida digna”, acrescentou.
- "Repercussão mundial" -
No ano passado, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução para encaminhar duas questões importantes a um painel de 15 juízes da CIJ.
A primeira é a obrigação que os Estados têm, de acordo com a lei internacional, de proteger o sistema climático da Terra das emissões de gases de efeito estufa.
A segunda é quais devem ser as consequências legais dessas obrigações, uma vez que os Estados, “por ação ou omissão, causaram danos significativos ao sistema climático e a outros elementos do meio ambiente”.
Para Pratt, a questão é “analisar as responsabilidades históricas e responsabilizar os emissores, especialmente as potências coloniais”.
“Isso é algo que nós, no Sul, certamente esperamos”, acrescentou ela, enfatizando que muitos dos países que ela representa estão pagando uma dívida que é "insustentável".
É provável que a CIJ leve meses, se não anos, para emitir seu parecer, que, segundo analistas, terá efeito limitado, pois não é vinculante.
Nikki Reisch, diretora da divisão de clima e energia do Center for International Environmental Law, com sede em Washington, disse que o pronunciamento dos juízes “repercutirá em todo o mundo”.
“Esta é uma oportunidade para o tribunal romper com a impunidade que temos visto há décadas e estabelecer as bases para a responsabilização”, disse ela à AFP.
“Não se trata apenas de pagar uma indenização pelo custo crescente da mudança climática. Trata-se de reformas estruturais, cancelamento de dívidas, restauração de ecossistemas”, acrescentou Reisch.
- “Uma questão de vida ou morte” -
Os países que Pratt representa abrigam 1,3 bilhão de pessoas, mas são responsáveis por apenas 3% das emissões globais.
As audiências começaram logo após a COP29 ter terminado com decepção para os países em desenvolvimento, que consideraram o acordo alcançado em Baku um “insulto”.
Esse acordo estipula que as nações ricas contribuam com US$ 300 bilhões por ano para combater a mudança climática.
Vários dos principais países poluidores argumentam que é impossível para a lei internacional decidir sobre emissões passadas e os danos causados.
“Essas audiências mostraram que essa é uma questão de vida ou morte para muitas pessoas”, disse Reisch à AFP.
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