A Suprema Corte de Gana rejeitou, nesta quarta-feira (18), dois recursos contra uma polêmica lei anti-LGTBQIA+ aprovada pelos deputados no final de fevereiro, que restringe severamente os direitos da comunidade LGBTQIA+.
“Não há nenhuma ação que a Suprema Corte possa derrubar sob sua jurisdição”, disse Avril Lovelace Johnson, que presidiu o painel de sete juízes, ao anunciar a decisão.
O projeto de lei, intitulado “Sexual Rights and Family Values Bill”, foi aprovado pelo Parlamento de Gana em fevereiro.
A lei prevê penas de prisão de até três anos para pessoas que se envolvem em relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo e de três a cinco anos para aqueles que “intencionalmente promovem, patrocinam ou apoiam atividades LGBTQIA+”.
Em Gana, um país conservador, profundamente religioso e de maioria cristã, as relações entre pessoas do mesmo sexo são proibidas por uma lei da era colonial. Entretanto, até o momento, nenhum processo foi registrado.
O projeto de lei, fortemente criticado no Ocidente, pode entrar em vigor após a ratificação pelo presidente Nana Akufo Addo.
Semanas após sua aprovação no Parlamento, Akufo Addo, que deixará oficialmente o cargo em 7 de janeiro após dois mandatos, disse que aguardaria a decisão da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da lei antes de decidir se a promulgaria.
A Suprema Corte, a mais alta instância judicial do país, foi convocada pelo jornalista ganense Richard Dela Sky e pela pesquisadora Amanda Odoi.
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