Tribunal europeu condena Rússia por violar direitos de liberdade de expressão

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou, nesta terça-feira (4), a Rússia por violar a liberdade de expressão ao manter seis russos acusados de “promover a homossexualidade entre menores” na Internet.

Os demandantes são seis cidadãos russos nascidos entre 1973 e 2000. Eles são proprietários de um site e administradores de sites ou grupos de redes sociais, incluindo o www.gay.ru, um dos sites mais importantes relacionados a pessoas LGBTQ+ na Rússia, além do projeto on-line “Crianças-404. Adolescentes LGBT".

Eles foram condenados por infrações administrativas e o acesso a seus sites ou páginas foi bloqueado com base no fato de que eles “promoviam a homossexualidade entre menores”.

A “promoção de relações sexuais não tradicionais” entre menores é um delito punível com multa na Rússia.

Em sua sentença, o Tribunal de Estrasburgo considerou que essas sanções “tinham a intenção de limitar o acesso das crianças às informações que descrevem as relações entre pessoas do mesmo sexo como fundamentalmente equivalentes às relações entre pessoas de sexos diferentes”.

O Tribunal concluiu que essas medidas constituem uma violação do Artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, referente à liberdade de expressão.

O TEDH é responsável pela aplicação da Convenção Europeia de Direitos Humanos nos 46 países signatários.

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