Juiz federal dá prazo final para que governo Trump retome ajuda externa
A decisão afirma que não há sinais de que o governo tenha tomado qualquer medida para cumprir a ordem anterior de descongelar fundos
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Um juiz federal de Washington ordenou nesta terça-feira (25/2) que o governo do presidente Donald Trump pague os fundos de ajuda externa aos contratados e beneficiários de subsídios até o fim da noite de quarta (26/2).
A decisão afirma que não há sinais de que o governo tenha tomado qualquer medida para cumprir a ordem anterior de descongelar os fundos. A determinação do juiz distrital Amir Ali foi dada em uma audiência telefônica em um processo movido por organizações que contratam e recebem ajuda da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e do Departamento de Estado.
Essa foi a terceira vez que Ali ordenou que os funcionários do governo liberassem fundos de ajuda externa que foram congelados depois que Trump ordenou uma pausa de 90 dias em toda a ajuda externa americana - movimento que lançou os esforços globais de ajuda humanitária no caos.
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Os autores da ação judicial disseram que terão de fechar completamente as portas se não forem pagos em breve. Eles afirmam que o governo violou a lei federal e a Constituição dos EUA ao se recusar a pagar os fundos e ao desmantelar a Usaid.
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A agência de ajuda externa afirmou no último domingo (23/2) que toda a sua equipe, exceto alguns funcionários essenciais, seria colocada em licença administrativa remunerada e que 1.600 cargos seriam eliminados.
A Usaid apoiou iniciativas em 160 países em 2023 e tem sido um dos principais alvos do plano de redução de custos do governo americano liderado pelo bilionário Elon Musk, à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês).
Decretos de Trump
Os decretos de Trump que visam a agenda internacional englobam verbas que a Usaid destina a ONGs de todo o mundo, inclusive no Brasil. Entre os maiores beneficiários estão: Ucrânia (US$ 17 bi), Israel (US$ 3,3 bi), Jordânia (US$ 1,7 bi), Egito (US$ 1,5 bi) e Etiópia (US$ 1,6 bi).
Até mesmo países que não mantêm relações diplomáticas com os EUA já foram contemplados com os investimentos americanos. No passado, Irã e Coreia do Norte estiveram, por exemplo, no leque de atividades exercidas pela agência.
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O presidente John F. Kennedy fundou a Usaid em 1961, com o intuito principal de centralizar e promover a ajuda externa dos EUA. À época, ela reuniu um rol de programas de assistência estrangeira que já estavam em vigor.
