Argentina afirma que acordo com FMI 'já está definido', diz ministro

A Argentina e o Fundo Monetário Internacional definiram os termos do acordo sobre a dívida e falta a aprovação da diretoria executiva, assegurou, nesta sexta-feira (7), o ministro da Economia, Luis Caputo, que definiu o pacto como "urgente" para o governo do ultraliberal Javier Milei.

"Está definido com o estafe [do FMI] o programa e o montante. O estafe concordou e agora vai levá-lo ao 'board' [diretoria] que é, em última instância, quem decide se vai firmar esse acordo", disse Caputo, entrevistado pelo canal LN+.

Na quinta-feira, o FMI assinalou que as negociações com a Argentina "continuam de forma construtiva", mas "ainda estão em discussão como parte do diálogo contínuo".

O governo argentino espera firmar o novo acordo no primeiro quadrimestre deste ano para fortalecer suas reservas e seu balanço de pagamentos.

Caputo explicou que os detalhes e o montante são "confidenciais". A imprensa argentina estima que se trataria de cerca de 10 bilhões de dólares (R$ 57,6 bilhões).

A porta-voz do FMI, Julie Kozack, disse nesta quinta-feira que "um amplo apoio político e social pode melhorar a implementação do programa", mas não é requisito do Fundo.

"Os detalhes das negociações, o tamanho potencial [a quantidade] do programa, tudo o que posso dizer por agora é que ainda é objeto de discussão no âmbito do diálogo contínuo e construtivo" com a Argentina, comentou.

Ainda na quinta-feira à noite, o governo anunciou que enviaria ao Congresso um decreto de necessidade e urgência e não uma lei para obter o apoio legislativo, como requer desde 2021 a Lei de Fortalecimento da Sustentabilidade da Dívida Pública, toda vez que um acordo significar um endividamento.

"Se podemos justificar algo é que este acordo é de necessidade e de urgência", argumentou Caputo ao assinalar que se fosse feito por intermédio de lei e submetido a debate no Parlamento, o trâmite poderia demorar e inclusive fazer a iniciativa fracassar. "Não podemos dar voltas", acrescentou, ao garantir que o FMI "não pede uma desvalorização" do peso.

O decreto perderá vigência se for rejeitado por ambas as câmaras do Congresso. O governo, ainda sem uma maioria própria, tem conseguido apoio legislativo para suas iniciativas até agora.

Em dezembro, o FMI e a Argentina anunciaram que estavam abrindo negociações para um novo programa de ajuda. O anterior foi firmado em 2022 pelo governo do ex-presidente de centro-esquerda Alberto Fernández (2019-2023) e terminou no final de 2024.

Este último programa de assistência de "facilidades estendidas" visava o refinanciamento da dívida da Argentina para ajudar o país a reembolsar um empréstimo recorde de mais de 44 bilhões de dólares (R$ 253 bilhões, na cotação atual) concedido em 2018 ao governo de direita de Mauricio Macri (2015-2019).

Em seu primeiro ano, o governo Milei implementou um severo ajuste com forte impacto social, mas que levou ao primeiro superávit anual em 14 anos e a uma queda da inflação anual de 211% em 2023 para 117% no ano passado.

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