Israel aprova lei controversa sobre nomeação de juízes

O Parlamento israelense aprovou, nesta quinta-feira (27), uma lei que reforça a influência do poder político na nomeação de juízes, reativando um projeto divisivo de reforma judicial que deu origem a um importante movimento de protesto.

A emenda, que modifica a composição da comissão de nomeação de juízes, foi aprovada por 67 votos a favor (de um total de 120) e um contra. A oposição, que decidiu boicotar a votação, apresentou imediatamente um recurso contra o texto na Suprema Corte.

A votação parlamentar demonstra a determinação do governo de Benjamin Netanyahu, um dos mais à direita da história de Israel, em seguir adiante com seu projeto de reforma judicial, que deu origem, em 2023, a uma das maiores mobilizações populares de protesto do país.

O Executivo suspendeu o projeto logo após a guerra desencadeada pelo ataque do movimento islamista palestino Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.

Este tema volta ao primeiro plano em um momento em que o governo mantém uma queda de braço com a Suprema Corte após anunciar a destituição de Ronen Bar, chefe do Shin Bet - serviço de inteligência interna e segurança -, e iniciar um processo de exoneração contra Gali Baharav-Miara, procuradora-geral do país.

A oposição e milhares de manifestantes saem diariamente às ruas de Tel Aviv e Jerusalém para protestar contra estas decisões do governo e a proposta de reforma judicial, que consideram uma ação autoritária do primeiro-ministro.

O líder da oposição, Yair Lapid (centro direita), denunciou que a lei aprovada nesta quinta-feira tem como "único objetivo garantir que os juízes estejam a serviço" do poder político.

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