Mineradora com atividades suspensas encerra atividades na Serra do Curral

A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) vai encerrar atividades na Serra do Curral, a partir desta sexta-feira (13/9). A mineradora firmou compromisso, nesta quinta-feira (12/9), durante audiência judicial na 11ª Vara Federal Cível, referente à ação em que a empresa tentava reverter a interdição da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que proibiu a mineração no local.

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De acordo com a PBH, a empresa deverá encaminhar um plano de fechamento da mina à Agência Nacional de Mineração (ANM) – que terá até 90 dias para analisar o documento. O plano deverá trazer ainda um projeto para recuperação da área em um período de até quatro anos.

Outro ponto acertado na audiência é que a mineradora deverá doar a área para a PBH, que ficará responsável pela anexação ao Parque das Mangabeiras. Participaram da audiência representantes da PBH, Ministério Público Estadual e Federal, Empabra e ANM.

O Estado de Minas entrou em contato com a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação.

Vitória

O procurador-geral do município, Hércules Guerra, explicou que na audiência de conciliação desta quinta, alguns compromissos foram assumidos. Mas, o acordo final ainda depende de uma avaliação do plano de fechamento de mina pela ANM. 

Guerra destaca que o principal compromisso firmado pela empresa é o encerramento das atividades na Serra do Curral. “A partir de amanhã, eles se comprometeram a desmobilizar todas as atividades e apenas tomarem conta do terreno. Vão apresentar os planos de fechamento de mina e de recuperação de área degradada. A ANM se comprometeu, em até 90 dias, a analisar esses planos e enviar, tanto para a justiça, quanto para as partes”. 

Se aprovado, a mineradora teria de três a quatro anos para fazer o fechamento total e a recuperação da área degradada. “Há um compromisso expresso, por um dos donos da Empabra, de doar o terreno ao município. Como ele está ‘colado’ ao Parque das Mangabeiras, a intenção do prefeito é aumentar o parque, o que vai ser muito bom para todos”. 

De acordo com o procurador, foi firmado um compromisso da empresa em contratar uma auditoria externa, depois de uma indicação feita pela ANM, pelos Ministério Público Estadual e Federal, além do município de Belo Horizonte. Essa empresa será responsável por fiscalizar todas as etapas de fechamento e recuperação da área. 

Guerra informa ainda que ficou estabelecido que o juiz convocará uma nova audiência para que todos os termos sejam ratificados.

“Depois de 25 anos da Empabra se comprometer a encerrar as atividades, é uma vitória. Foram feitos outros acordos que não foram cumpridos. Mas é uma vitória para o povo de Belo Horizonte, o encerramento das atividades amanhã. A partir de sábado, esperamos que não exista mais nenhuma atividade de mineração na Serra do Curral. Isso para nós já é uma vitória”, comemora.   

Suspensão 

Em 20 de agosto, a justiça determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Mina Corumi, próximo à Serra do Curral, até a apresentação e aprovação do Plano de Fechamento da Mina (Pafem).

Além da suspensão da lavra de minério, a juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, mandou interromper o transporte e o escoamento de materiais depositados ou extraídos do local, incluindo o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério. A decisão foi assinada no dia 14 de agosto.

O Pafem deverá ser elaborado em um prazo máximo de 30 dias, contendo um cronograma executivo e planejamento "para recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento, assim como a definição do uso futuro da área recuperada, segundo as normas de regência, assim como a sua rigorosa execução”. 

Além disso, a Empabra deverá contratar, também no prazo de 30 dias, uma autoridade técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas. A empresa está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil caso descumpra as medidas impostas.