A liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autistas triplicou em dois anos no Brasil passando de 19 mil, no primeiro semestre de 2022, para 56 mil no primeiro semestre de 2024, conforme dados inéditos levantados pelo UOL junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais de 90% dos benefícios concedidos no intervalo analisado foram a crianças e adolescentes, sobretudo do sexo masculino, segundo o levantamento, que analisou todos os BPCs concedidos pelo INSS para pessoas com deficiência, de janeiro de 2022 a junho de 2024.
No Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas convivem com o TEA. O transtorno está relacionado a diversas condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, assim como uma série de interesses e atividades que são específicas para a pessoa e realizadas de modo repetitivo, como indica a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
André Beschizza, advogado especialista em direito previdenciário, explica que o BPC é crucial para apoiar financeiramente as famílias que cuidam de indivíduos autistas, proporcionando um amparo necessário para uma vida mais digna e inclusiva.
“O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa afetada. Essa condição pode ser incapacitante, afetando o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana”, observa.
Beschizza destaca que, para ajudar as pessoas com autismo que vivem em situação de risco social, existe o BPC, que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. “É fundamental que as famílias conheçam os requisitos e os procedimentos para solicitar o BPC, garantindo que possam acessar este direito com eficiência", ressalta.
Como funciona o BPC para autistas?
O advogado especialista em direito previdenciário explica que o benefício pago pelo INSS não gera direito à pensão por morte, não sendo transferível a dependentes em caso de falecimento do beneficiário.
Além disso, o BPC pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais, desde que o valor total não ultrapasse o limite estabelecido por lei.
Quem tem direito ao BPC para autismo?
Beschizza destaca que todas as pessoas com autismo que atendem aos requisitos estabelecidos pela lei podem solicitar o BPC. “É importante lembrar que o autismo é considerado uma deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) seção F84 (Transtornos globais de desenvolvimento), e que a condição pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e independência da pessoa afetada”, afirma.
O advogado ressalta que, para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos e atestados médicos que comprovem sua condição. “Esses laudos e atestados, de preferência, devem ser emitidos por médicos especializados em autismo, como neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos”, observa.
Além disso, prossegue, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo. “Isso significa que a soma da renda de todas as pessoas que moram na mesma casa deve ser dividida pelo número de moradores e o resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo”, pontua.
Quais são os requisitos para concessão do BPC para autistas?
De acordo com André Beschizza, para que um autista possa ter direito ao BPC, é preciso que ele preencha determinados requisitos, como não receber outro benefício previdenciário ou assistencial: “O autista não pode receber nenhum outro benefício, como aposentadoria, pensão e seguro-desemprego, entre outros”.
Segundo o advogado, também é necessário que a pessoa com TEA esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, que reúne informações sobre as famílias de baixa renda.
Como solicitar o BPC para autistas?
Para solicitar o BPC para autismo, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. O agendamento pode ser feito por telefone, pelo número 135, ou pelo site do INSS.
Beschizza explica que, no dia da perícia médica no INSS, é necessário levar todos os documentos que comprovem a condição de autismo e a renda familiar per capita. Para solicitar o BPC para autistas, é preciso seguir os seguintes passos:
- Verificar se o autista atende aos requisitos de elegibilidade.
- Providenciar a documentação necessária, que inclui: documento de identificação e CPF do responsável legal pelo autista, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento ou casamento do autista, laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA, relatórios médicos e psicológicos e comprovantes de gastos.
Beschizza explica que, depois de apresentar os documentos, o INSS irá analisar o requerimento e, se tudo estiver correto, concederá o benefício no prazo legal de 45 dias, a contar da data de entrada do pedido. “Este prazo pode ser maior caso o INSS necessite de mais tempo para analisar, podendo chegar até dois anos para conclusão do processo”, observa.
O advogado destaca que, assim como em outras deficiências, o processo de obtenção do BPC para autistas pode ser burocrático e exigir muita documentação. “A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar na organização dos documentos e no cumprimento dos prazos”.
Beschizza também afirma que, caso o pedido de BPC seja negado, é possível entrar com recurso administrativo ou judicial para garantir os direitos da pessoa com autismo. “O advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar em todo o processo e defender os interesses da pessoa com autismo”.
Para mais informações, basta acessar: https://andrebeschizza.com.br/bpc-para-autistas/