Segundo dados do Portal da Transparência do Governo, somente em 2023, foram pagos mais de R$ 84 bilhões aos brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo a idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou deficientes físicos de qualquer idade.
E a fim de garantir que apenas aquelas pessoas que, de fato, atendam aos requisitos para receber o BPC, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza periodicamente uma revisão nos dados dos beneficiários. É o chamado “pente-fino” do BPC, que começou um novo ciclo em agosto de 2024.
André Beschizza, advogado especialista em benefícios do INSS e fundador do André Beschizza Advogados, explica que essa revisão envolve o cruzamento de dados dos beneficiários com outras bases de informação para identificar irregularidades. “O principal objetivo é combater fraudes, garantir que os benefícios sejam pagos a quem realmente tem direito e, consequentemente, reduzir os gastos públicos”, detalha.
De olho na convocação
O pente-fino do BPC foca principalmente em benefícios concedidos há mais de dois anos. Assim, quem se enquadra nessa janela de tempo precisa de atenção redobrada às notificações do INSS. Isso porque os beneficiários podem ser convocados para apresentar alguma documentação adicional ou passar por nova perícia caso seja constatada alguma inconsistência.
A convocação é feita por meio de uma carta enviada ao endereço cadastrado. Além disso, mensagens de texto no formato SMS ou notificações no aplicativo Meu INSS também podem ser enviadas.
Por isso, Beschizza destaca que é importante manter os dados pessoais sempre atualizados, principalmente endereço e telefone, a fim de evitar perder qualquer comunicação importante. Isso porque, caso o beneficiário não receba a carta e, com isso, não compareça à convocação, ele pode ter seu BPC suspenso.
Também é importante acompanhar as notificações e consultar regularmente o Meu INSS para saber se é preciso enviar algum documento ou participar de perícia. Para isso, basta fazer login no site ou abrir o aplicativo, clicar em “Consulta de Benefícios” ou “Verificar Revisão de Benefício” e conferir o status do pagamento.
O que fazer se o BPC for suspenso
Nos casos em que o benefício acabe sendo suspenso, o primeiro passo é ir no aplicativo Meu INSS para verificar o motivo da suspensão. Também é possível conseguir essa informação por meio do telefone 135. Em seguida, é preciso atualizar os dados, pois erros ou inconsistências também podem levar ao corte.
Caso o motivo da suspensão seja a falta de algum documento, o cidadão deve reunir todos os papéis necessários e enviá-los conforme as instruções do próprio INSS. E, por fim, aqueles que acreditam que o corte do benefício foi indevido podem buscar um advogado especializado e entrar com um recurso.
O advogado comenta, ainda, que é possível prevenir a intimação do INSS: basta manter a documentação em ordem e devidamente atualizada. “Isso inclui laudos médicos recentes, exames, e comprovantes de renda”.
Por outro lado, é imprescindível que aqueles que forem convocados apresentem todos os documentos solicitados e, se necessário, passem pela perícia médica para comprovar a necessidade do BPC. “O INSS não suspenderá o benefício imediatamente, haverá um prazo para que o beneficiário comprove sua situação”.
Para mais informações, basta acessar: https://andrebeschizza.com.br/inss-pente-fino-bpc-2024-passo-a-passo/