Pará vai conceder área ameaçada da Amazônia para recuperação pela iniciativa privada

O governo do Pará vai lançar até o fim do primeiro trimestre do ano que vem o edital de concessão para reflorestamento de uma das áreas de proteção ambiental mais pressionadas pelo desmatamento da Amazônia, a Triunfo do Xingu, no sudeste do estado. 

Em troca, a empresa que reflorestar a área poderá explorar o local comercialmente, e a principal fonte de receita estimada é a exploração do mercado de carbono. O governo paraense calcula que a região pode render US$ 81 milhões (R$ 400 milhões) no período de 40 anos de concessão. 

Trata-se de uma área de 10 mil hectares, e o reflorestamento tem potencial para sequestro de 2,7 milhões de toneladas de CO2. O governo paraense aposta no mercado de carbono de reflorestamento, considerado mais eficaz ambientalmente e atrativo para empresas do que em áreas de preservação.

É o chamado ARR (Florestamento, Reflorestamento e Revegetação), que teria mais liquidez pela eficácia da remoção do carbono da atmosfera.

Em áreas de reflorestamento, a gestão Helder Barbalho (MDB) calcula que o sequestro de carbono possa ser comercializado por US$ 30 por tonelada. Em regiões de preservação, ou seja, cuja proposta é não reflorestar, mas manter a floresta em pé, o valor pode chegar a um terço disso.

O governo espera ter a área concedida até o fim do primeiro semestre do ano que vem. A empresa que levar deverá fazer um investimento inicial de US$ 44 milhões (R$ 217 mi), e a previsão de retorno do investimento é de 10 anos.

"É preciso zerar o desmatamento e restaurar a área antropizada. Cada vez mais área de restauro vai ganhar protagonismo nessa agenda de carbono", diz à Folha o governador, Heler Barbalho.

A empresa poderá explorar também outras atividades como turismo ecológico e a biodiversidade da região, como coleta de sementes, mas a expectativa de maior rendimento é mesmo com o mercado de crédito de carbono, estima o governo.

Com o edital, o governo paraense cria legalmente a figura da "unidade de recuperação", que deve ser expandida para além da região de Triunfo do Xingu, que dá início de maneira tímida ao ambicioso projeto do governo de recuperar 5,6 milhões de hectares de florestas estaduais até 2030.

O projeto havia sido apresentado no começo do mês pelo governador durante a COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Dubai.

"Esta área do Triunfo do Xingu é muito simbólica, já que representa restaurar a principal APA [área de proteção ambiental] do estado que sofreu pressão do agro, de grilagem, de desmatamento ao longo dos últimos anos", diz o governador.

Dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que monitora o desmatamento na região, apontaram que essa foi a área protegida mais desmatada em toda a Amazônia no primeiro trimestre do ano passado.

Na última segunda-feira (11), a Polícia Civil do Pará prendeu um homem acusado de ser o maior desmatador da região, Franklin Weslei Lauriano da Costa.

De acordo com a investigação, Costa é suspeito de crimes como lavagem de gado (quando animais de uma área de criação irregular são vendidos a fazendas regulares) e comercialização ilegal de madeira.

Ele ocupava a região da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu desde 2017, quando estabeleceu uma fazenda nas terras protegidas, segundo o governo.

Entre 2018 e 2022, recebeu multas que somadas passam dos R$ 3,5 milhões por desmatar 2.541,49 hectares, o equivalente a mais de dois mil campos de futebol. Segundo a Polícia, só entre abril e setembro deste ano ele teria promovido queimadas que desmataram 3.514,67 hectares na região.

Neste ano, o governo federal lançou iniciativa parecida de concessão para a iniciativa privada, mas em regiões de mata atlântica, com licitação para recuperação de três florestas nacionais (Flonas) na região Sul ? Irati (PR), Chapecó (SC) e Três Barras (SC).

Até então, apenas áreas para manejo sustentável na Amazônia haviam sido concedidas, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Cinco empresas participaram da concorrência, e em novembro o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou os vencedores dos contratos que terão vigência de 35 anos para explorar as regiões que somam 6.843,43 hectares. A ideia é que as empresas substituam plantas exóticas pelo plantio de florestas de espécies nativas.

Na Flona de Irati (PR), a vencedora foi a Ibema Participações, que apresentou proposta de uma outorga fixa de R$ 15 milhões (ágio estimado em 35%) e variável de 21,27% sobre a receita operacional bruta.

Em Chapecó (SC), a Transportes E.A.E Ltda. venceu a concorrência com a proposta de uma outorga fixa de R$ 3,26 milhões (ágio total estimado em 69%) e variável de 20,46% sobre a receita bruta.

Já em Três Barras, a Agrícola Tangará levou o edital oferecendo uma outorga fixa de R$ 36,5 milhões (ágio de 17%) e variável de 22,34%.