O cantor Roger, da banda ‘Ultraje a rigor’, chegou a um acordo com o Ministério Público de São Paulo e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a publicar uma série de posts conscientizando sobre o combate ao abuso sexual infantil. O inquérito contra o músico foi aberto após ele criticar uma menina de 11 anos que foi abusada e estava grávida pela segunda vez.
“Agora vê se para de meter. Ou pelo menos usa camisinha, porra!”, disse Roger, em setembro de 2022, ao comentar uma reportagem sobre o caso, que aconteceu no Piauí. O inquérito tramitou na Promotoria da Infância e Juventude da Capital.
Nos autos do ajuste, a promotora Luciana Bergamo cita manifestação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT): "a alegação de consentimento por parte da criança e do adolescente nas eventuais práticas sexuais deve ser sempre questionada e contextualizada, uma vez que elas/eles são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, quando a capacidade de autonomia para consentir ou não ainda está em processo de construção".
De acordo com o MPSP, Roger deverá postar no X (antigo Twitter) e no Facebook dois lotes de sete publicações, em dois períodos diferentes, sendo uma postagem por dia, durante sete dias consecutivos. Os conteúdos foram definidos no TAC e abordam temas como o estímulo a denúncias de violência sexual contra pessoas com menos de 18 anos, os sinais que podem ser apresentados pelas vítimas desses crimes e os avanços na legislação que trata do assunto.
O cantor, que tem 1,4 milhão de seguidores no X e 60 mil no Facebook, também deve publicar link para o Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, elaborado pelo NAT. Além disso, ele terá que pagar R$ 60 mil a título de composição por dano moral difuso. O valor será direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O TAC ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público para ter validade.