29/01/2024 15:23
- atualizado 29/01/2024 15:31
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Decisão foi proferida nesta sexta-feira. Justiça atendeu pedido do MP e do GDF que solicitam renovação do alvará por mais um ano.
Agentes de saúde que combatem a dengue no Distrito Federal podem entrar em casas mesmo sem a permissão dos proprietários em meio à emergência de saúde da doença.
A Justiça da unidade federativa renovou na sexta-feira (26), pelo prazo de um ano, o alvará que permite a ação. Um dia antes, o governo havia decretado situação de emergência na saúde pública no DF em razão do risco de epidemia.
A decisão judicial, que atualiza um alvará de 2019, permite que os agentes atuantes no combate ao Aedes Aegypti ingressem em imóveis abandonados, fechados ou naqueles cujo acesso for recusado pelo proprietário ou qualquer pessoa que ocupe o local.
Para isso, o agente deve estar em horário de trabalho, identificado por meio de crachá e roupas adequadas. Ele também tem que apresentar relatório sobre a situação da casa ao final da inspeção.
O objetivo é "garantir que os fiscais de vigilância ambiental em saúde possam exercer suas funções essenciais", segundo parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, acolhido na decisão.
O decreto de emergência, por sua vez, autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias à contenção de uma possível epidemia, como a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de profissionais e serviços necessários. Ele dura até que a situação sanitária seja estabilizada.
De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal divulgado na quinta-feira (25), o número de casos prováveis de dengue aumentou em 646,5% entre moradores da cidade nos primeiros dias de 2024 em relação ao mesmo período de 2023.
São 16.079 notificações de casos prováveis no DF entre os dias 31 de dezembro de 2023 e 20 de janeiro de 2024.
Além do DF, ao menos oito estados iniciaram esse ano com aumentos de 100% ou mais nos casos de dengue, em comparação ao mesmo período do ano passado, mostrou análise da Folha com dados do Ministério da Saúde (MS).
As estimativas divulgadas em dezembro pelo Ministério da Saúde em parceria com o grupo InfoDengue, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), são de entre 1,7 milhão e 5 milhões de diagnósticos, com projeção média de 3 milhões ?patamar possivelmente superior à máxima histórica.