O piloto Cassiano Tete Teodoro, que comandava o helicóptero que desapareceu com quatro pessoas no domingo (31), pagou R$ 2.100 de multa após ter fugido de uma fiscalização quando iniciava voo no aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, em 2021.
A sanção foi aplicada porque o piloto não atendeu aos pedidos dos fiscais da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para desligar o motor e apresentar a documentação da aeronave.
Ele também teve a licença cassada, mas voltou a pilotar em outubro do ano passado, conforme portaria da Anac que prevê prazo máximo de dois anos para a suspensão.
Os funcionários do órgão regulador estavam no aeroporto para verificar denúncia de prática de táxi aéreo clandestino em relação a três helicópteros operados pelo piloto.
A advogada de Cassiano, Érica Zandoná, afirma que os fiscais da Anac não estavam identificados na ocasião. Diz, ainda, que o piloto recebeu autorização para decolar.
"Ocorre que, no momento em que estava realizando o procedimento de táxi, surgiram duas pessoas, sem qualquer identificação visível, acenando para o piloto. Destaca-se que ausência de colete indicativo da Anac dificultaria o reconhecimento, uma vez que apenas um crachá ou algo que o valha não seria adequadamente visualizado pelo piloto, que estava ocupando o cockpit da aeronave", disse a advogada, em nota.
"Em relação à alegação de que o piloto Cassiano realizava voos sem autorização, a defesa se resguarda o direito de não comentar até averiguar todos os fatos junto ao seu cliente", acrescentou.
As buscas pelo helicóptero entraram no quarto dia nesta quinta-feira (4).
Ainda não está claro se a viagem ?trajeto entre a cidade de São Paulo e o município de Ilhabela, no litoral norte do estado? foi remunerada, o que configuraria infração.
Isso porque, de acordo com a Anac, a licença para pilotar que Cassiano recuperou em outubro do ano passado é de Piloto Privado de Helicóptero (PPH), que não concede permissão para operar voos comerciais de passageiros.
De acordo com relatório da agência reguladora, o piloto e duas empresas em que ele aparece como sócio ?Companhia Brasileira de Aviação e VoeSP? acumulam 17 autos de infração que apontam irregularidades como transporte aéreo clandestino e fraudes em planos de voo.
Em nota, o órgão diz que, desde 2018, instaurou oito procedimentos administrativos para apurar irregularidades cometidas por Cassiano Teodoro, sendo que em dois deles foram aplicadas penalidades.
COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO
A Anac afirma que "a responsabilidade primária pela regularidade da prestação de serviços de transporte aéreo é do operador da aeronave".
Os voos de helicóptero são fiscalizados, de forma geral, pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), do Ministério da Defesa, e pela Anac.
As aeronaves só recebem autorização para decolar após apresentar o plano de voo à torre do comando do aeródromo de onde irá partir. O plano deve conter informações como o destino, o tempo de voo, número de passageiros a bordo, autonomia de combustível e as rotas a serem seguidas.
Essas informações são repassadas de forma eletrônica e devem ser aprovadas pelo Decea antes da decolagem. "Sem isso, a aeronave não sai do chão", diz Jorge Bittar, dono da empresa de táxi aéreo Helimarte.
O trabalho de verificar se as aeronaves estão com a documentação e a manutenção em dia cabe à Anac, e toda aeronave deve passar por inspeção anual em oficinas cadastradas pela agência reguladora. Caso o prefixo não tenha cumprido todas as exigências, a aeronave se torna ilegal.
Há também avaliação do piloto, que deve apresentar exames médicos e comprovante de treinamento para operar a respectiva aeronave.
Além do caso em São Paulo, uma pessoa morreu após um helicóptero cair na manhã de terça (2) em uma área do lago de Furnas, no município de Capitólio, em Minas Gerais.
Em 2022, foram registrados 113 acidentes aéreos no país, dos quais 39,8% envolveram aeronaves particulares e 10,6%, táxis aéreos, segundo relatório divulgado pela Anac em maio do ano passado.
Em caso de helicópteros e jatinhos que operam de forma irregular, cabe à Polícia Federal fazer as apreensões em parceria com a Anac. Em 2022 foram feitas 653 ações de fiscalização e registrados 2.207 autos de infração, dados mais recentes fornecidos pela agência.
O órgão também diz que o serviço de táxi aéreo deve ter autorização para ser comercializado. Para coibir a prática clandestina, um site foi disponibilizado para verificar a regularidade das aeronaves por meio do prefixo ou da empresa responsável.