O empresário Thiago Brennand, 43, teve duas decisões favoráveis na Justiça de São Paulo em casos que envolvem diferentes mulheres. Ele está preso preventivamente no CDP (Centro de Detenção Provisória) 1 de Pinheiros, na zona oeste paulistana.
O advogado do empresário Roberto Podval disse à Folha de S.Paulo que "aos poucos a situação de Thiago vai se esclarecendo e as vitórias são consequências naturais".
A advogada e ex-promotora Gabriela Manssur entrou com duas ações, um processo criminal e outro de indenização, contra o empresário após ter sido alvo de ataques sexistas e até mesmo de teor transfóbico em vídeos publicados por Brennand na internet.
Na ação criminal, a advogada o acusa de calúnia, difamação e injúria por meio das redes sociais --em 2022, a Justiça proibiu o empresário de ofendê-la na internet, ordenou a exclusão de postagens e ainda estabeleceu uma multa de R$ 10 mil para cada postagem nas redes sociais.
Em janeiro, a juíza Raisa Schneider, da 2ª Vara de Porto Feliz, entendeu que a procuração do caso não foi regularizada no prazo e extinguiu a ação. A decisão foi em primeira instância e Manssur afirma que já está recorrendo.
"Estou inconformada com a decisão que, no meu entendimento, viola meu direito de ação, por uma interpretação que vai contra o princípio do acesso à Justiça. Fui atacada na minha honra e na minha moral como mulher, promotora de Justiça e advogada de defesa dos direitos das mulheres", afirma ela.
Manssur diz que com a decisão desfavorável sentiu na "pele o que muitas mulheres sentem quando batem nas portas da Justiça: o direito do réu vale mais do que o da vítima". "Ainda acredito na Justiça e sigo confiante na condenação."
Outro caso que envolve o empresário foi arquivado nesta semana. Neste, ele era investigado por denunciação caluniosa. Isso porque ele acusava de ameaça, difamação e injúria uma cliente da mesma academia que ele frequentava em São Paulo.
A denúncia do empresário aconteceu após a mulher, que a pedido não terá o nome divulgado, registrar um boletim de ocorrência contra o empresário pelo crime de stalking, por suposto envio insistente de mensagens para ela.
Brennand ainda é investigado pelo crime de stalking, mas, na época, o Ministério Público de São Paulo também pediu que ele fosse investigado por denunciação caluniosa.
Em relação a este último caso, o Ministério Público concluiu que, em uma primeira decisão, a Promotoria já havia investigado e determinado o arquivamento do processo.
No entanto, a mulher discordou do arquivamento do inquérito policial e solicitou a denúncia de Brennand. Em uma nova análise, o procurador-geral Mario Sarrubbo mantém o arquivamento e afirma que a atitude do empresário não condiz com denunciação caluniosa.
Na decisão, ele afirma que o crime deve ser imputado quando a pessoa imputa a uma vítima um delito que ela sabe ser falsa. "Reclamar o que parece razoável não excede o limite do direito constitucional de petição", conclui Sarrubbo.
Na última quarta-feira (31), a juíza Paula Narimatu de Almeida, da 2ª Vara Criminal, concordou com o arquivamento da ação. "Inexistindo justa causa para o exercício da ação penal, de acordo com o parecer do digno representante do Ministério Público, que adoto como razão de decidir [...] arquivem-se os autos."
Thiago Brennand já foi condenado por três casos que envolvem agressão física e crimes sexuais. Ao todo, ele já soma mais de 20 anos de condenação. Em vídeos postados nas redes sociais, ele sempre se declarou inocente.
Ao longo do caso, que teve início em meados de 2022 com a divulgação de um vídeo em que Brennand agredia a modelo Alliny Helena Gomes em uma academia de ginástica, ele já trocou diversas vezes de advogado. Atualmente, é representado por Roberto Podval e, neste ano, incluiu a advogada Patricia Vanzolini à sua defesa.
Vanzolini é presidente da OAB-SP e a primeira mulher a comandar a unidade. Em nota enviada à reportagem, a advogada afirma que sua função no caso de Brennand é garantir que as provas da regra sejam acolhidas e consideradas, que todas, de modo geral, "sejam analisadas de forma isenta e minuciosa e que não haja prejulgamentos -que seja garantido e respeitado o devido processo legal".
Ela diz ainda que o "standart probatório nos crimes de gênero é um tema sobre o qual venho me debruçando há bastante tempo. Ou seja, como assegurar proteção às mulheres sem renunciar ao princípio basilar da presunção de inocência -que se aplica a todo réu, independentemente do crime do qual seja acusado."
Por fim, Vanzolini afirma que sua atuação neste caso é privada e não se confunde com o mandato como presidente da OAB-SP. "Contínuo e continuarei defendendo a causa feminista, pela paridade no 5º Constitucional, nos postos de comando das instituições, na defesa intransigente das prerrogativas das mulheres advogadas -inclusive a de assumir a causa que elas entenderem por bem assumir", afirma.