Barroso determina regulamentação de poder de polícia para Funai

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou, nesta terça-feira (5), que o governo federal deve regulamentar o poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

A decisão se deu no âmbito da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 709, processo sob tutela de Barroso e que determina que a União deve cumprir a ordem de expulsar os invasores -garimpeiros, madeireiros, fazendeiros e grileiros, por exemplo- de uma série de terras indígenas.

O ministro decidiu que a União tem 180 dias para regulamentar o poder de polícia para os servidores da Funai, uma reivindicação antiga da carreira, que atua muitas vezes em áreas com alto índice de violência, justamente em razão da presença de invasores e da prática de crimes ambientais.

O governo também deverá dar "o provimento das condições materiais e do treinamento necessário para o seu adequado exercício nas terras indígenas", determinou Barroso.

A decisão vem junto com a homologação do novo plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, apresentado pela gestão de Luís Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. Ela é uma das contempladas pela ADPF 709.

O governo Lula iniciou as operações no território yanomami em janeiro de 2023, mas após mais de um ano de ação, não conseguiu expulsar totalmente os garimpeiros, nem resolver os problemas de saúde no território, o que fez com que Barroso exigisse uma nova estratégia de ação.

Além de homologar o plano para a TI Yanomami, o atual presidente do STF ressaltou a necessidade que outros territórios contemplados na ADPF tenham iniciados suas ações de desintrusão mediante "planos semelhantes, adequados à sua realidade".

O ministro também determinou que seja apresentado um plano sobre a operação nas TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá, que ficam no Pará, para resguardar "resguardar os resultados da desintrusão".

Nestes territórios as ações, que começaram no meio de 2023 ?após episódios de disputas políticas?, são tidas como quase concluídas.

O desmatamento no território Apyterewa, que foi o campeão em destruição da floresta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi zerado, e a vila de invasores ilegais que foi construída no meio da área indígena para alimentar as atividades criminosas, desativada.

Na vizinha Trincheira Bacajá, quase a totalidade dos invasores já foram expulsos.

Barroso determinou que seja realizado o "perdimento imediato de bens irregulares e de animais semoventes" e o "abatimento do gado apreendido" nestes dois territórios.