Maria Da Penha: abaixo-assinado por reformulação da lei reúne quase 1 milhão de assinaturas

O abaixo-assinado que pede uma atualização total na Lei Maria da Penha contra casos de feminicídio acumula mais de 930 mil apoiadores. Entre as principais reivindicações está o pedido de tratamento adequado pela legislação e órgãos competentes frente a casos de relacionamentos abusivos, agressões e feminicídio. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e ao governo federal. A iniciativa pode ser acessada aqui.

Em 2023, uma mulher morreu a cada 6 horas vítima de feminicídio no Brasil. Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (7/3) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.463 mulheres foram vítimas desse tipo de crime. O número representa um crescimento de 1,6% se comparado ao mesmo período do ano anterior, e é o maior registro desde a criação da lei, em 2015. 

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Disponível na plataforma Chance.org, o abaixo-assinado conta com requerimento de retirada do endereço da vítima do boletim de ocorrência policial, exigência de um profissional de psicologia em cada delegacia da mulher para atendimento imediato às vítimas e averiguação de falsas denúncias, bem como obrigação de construção de uma Casa da Mulher Brasileira em cada estado da Federação, entre outros.

A iniciativa foi proposta por Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio pelo ex-namorado, que não aceitou o fim do relacionamento e a independência financeira da ex-parceira. Aos 20 anos, em 2013, Penna teve 40% do corpo queimado e sofreu diversas fraturas após ser jogada do terceiro andar do prédio. Ela perdeu os dois filhos vítimas de intoxicação pela fumaça do incêndio causado pelo agressor.

Bárbara comemora o grande número de assinaturas e acredita que isso mostra o apoio massivo da sociedade à atualização da legislação. “A Lei Maria da Penha é um marco na lei brasileira para a proteção das mulheres, mas ela ainda tem falhas e precisa ser reformulada, de forma a evitar brechas que favorecem o aumento de agressões e feminicídios”, argumenta a ativista.

Frente a ida da proposta às instâncias governamentais, Penna reitera que há “diversos parlamentares que apoiam a proposta e poderiam liderar um novo Projeto de Lei na Câmara ou Senado, mas o objetivo é chegar a 1 milhão de assinaturas para que a alteração seja encaminhada como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular”.

Na avaliação da professora especialista em Direito Penal e Legislação Penal, Marília Brambilla, a iniciativa da sociedade civil para proteção do direito das mulheres é de suma relevância. “É preciso dar visibilidade a essa chaga da violência doméstica, e sempre procurar soluções para o enfrentamento desse problema”, declara.

Brambilla afirma que a Lei Maria da Penha, desde 2006, sofre alterações que visam o aumento da rede de acolhimento e das eficiências às medidas protetivas de urgência. “Porém, não basta apenas que a lei Maria da Penha seja alterada, mesmo porque é uma das melhores leis de combate à violência contra a mulher no mundo. É necessário investimento público para que o que já consta na Lei seja cumprido”, conclui a advogada.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro