PM: tenente condenado por morte de juíza é expulso quase 13 anos após o crime

FOLHAPRESS - O tenente Daniel Santos Benitez Lopes, de 39 anos, condenado como mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli, foi expulso da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro quase 13 anos após o crime. A magistrada foi morta com 21 tiros em agosto de 2011, em uma emboscada quando chegava à sua casa em Niterói, na região metropolitana.

Assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), o decreto com a demissão do policial foi publicado nesta sexta-feira (15/3) no Diário Oficial do Estado. O parecer de Castro segue decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ ), que decidiu pelo desligamento do PM.

Benitez está preso há 11 anos, e seu desligamento da corporação ocorre quase 13 anos após o crime. Isso porque o trâmite para a expulsão de um oficial envolve um processo lento que depende do aval da corporação, do Judiciário, do governador e de demais autoridades do Executivo.

A reportagem tentou contato por telefone com o escritório Hardman e Atem Advogados, responsável pela defesa do tenente, mas não obteve retorno. Benitez foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, em julgamento realizado em dezembro de 2013. À época ele negou envolvimento no caso.

STJ

Em decisão de fevereiro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa e manteve a condenação de Benitez. Os advogados argumentavam ilegalidade no julgamento.

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Ao todo, 11 PMs foram condenados pelo assassinato da juíza. Nove deles foram demitidos da corporação em 2014, incluindo o então comandante do Batalhão de Polícia Militar de São Gonçalo, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, também acusado de arquitetar o assassinato.

Condenado a 34 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa, Oliveira atualmente cumpre pena no regime semiaberto.

Polícia Militar

A Polícia Militar afirma que "a sua competência nos trâmites administrativos relativos ao oficial já foi cumprida, repassando para instâncias superiores".

Na época em que foi assassinada, Patrícia Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais envolvidos em grupos de extermínio, milícias e outros crimes. Isso, de acordo com a investigação, teria colocado a magistrada em uma lista de pessoas marcadas para morrer.

No dia em que foi morta, a juíza saiu do Fórum de São Gonçalo e foi seguida por PMs do 7º Batalhão acusados de integrar uma milícia. Era Acioli quem acompanhava o processo e que havia assinado os pedidos de prisão dos agentes naquele dia.