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Robinho, ex-atacante brasileiro do AC Milan, gesticula durante a partida de futebol da série A AC Milan x Sampdoria, em 28 de setembro de 2013, no estádio San Siro, em Milão
A defesa do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (4/4) para esclarecer pontos do processo que validou o cumprimento da pena do ex-atleta no Brasil. Esse é o terceiro recurso apresentado pelos advogados em duas semanas. Os embargos de declaração têm o objetivo de esclarecer contradições ou omissões relacionadas à decisão da Corte.
A ação ocorre na mesma semana em que a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberdade de Robinho. Na prática, esse recurso não pode alterar a decisão do STJ e servirá apenas para sanar os pontos que não ficaram evidentes ou que não foram abordados.
Em 20 de março, o tribunal decidiu que o ex-atleta deverá cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão que recebeu na Itália por participação em um estupro de uma jovem albanesa durante uma festa em Milão. Um dia depois, a defesa de Robinho já tinha apresentado ao STF um pedido para suspender a ordem.
A solicitação foi negada pelo relator, ministro Luiz Fux. Segundo os advogados que representam o ex-atleta, a prisão é ilegal. Eles argumentam que a prisão só pode acontecer após todos os recursos cabíveis serem julgados pela Justiça.
O recurso para o STJ foi apresentado horas após o ministro Luiz Fux determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre outros dois habeas corpus da defesa.