SÃO PAULO, SP - A Justiça de São Paulo condenou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, a pagar dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês para a família do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, que morreu após o carro que dirigia ser atingido pelo Porsche conduzido em alta velocidade por Sastre, na madrugada de 31 de março. O empresário se entregou à Justiça e foi preso na última segunda-feira (6/5).
A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "Foi deferida parcialmente a tutela antecipada de urgência para determinar que o réu pague às autoras (esposa e filha menor de idade da vítima) pensão mensal no valor de dois salários mínimos, até a decisão final do processo", diz nota do TJ-SP.
A defesa da família de Viana havia pedido pensão no valor de cinco salários mínimos (R$ 7.060), e o Ministério Público de São Paulo defendeu o pagamento de três salários (R$ 4.236). Procurado, o advogado José Luiz Sotero dos Santos, que representa a família da vítima, não quis comentar a decisão.
O empresário está preso preventivamente (sem prazo) no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, na Grande São Paulo, desde terça-feira (7). Ele foi fotografado e teve seus dados incluídos no sistema penitenciário do estado.
A prisão em que Fernando ficará enquanto aguarda o curso do processo possui uma área de seguro -detidos que podem correr algum risco no sistema prisional costumam ser encaminhados para lá.
No CDP de Guarulhos há uma área de seguro para ex-integrantes de órgãos de segurança pública; uma ala para prisão civil (devedores de pensão); e outra para envolvidos em crimes midiáticos.
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A defesa do empresário entrou com pedido habeas corpus, que foi negado por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça (7/5). Na decisão, a Corte determinou que Fernando deve ser encaminhado para o presídio de Tremembé, conhecido por reunir detentos de casos midiáticos - a penitenciária localizada em Taubaté (SP) também foi um pedido da defesa de Fernando.
A Secretaria de Administração Penitenciária, porém, não confirmou se a transferência será realizada.