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25/01/2024 Crédito: Wilson Dias/Agencia Brasil. Capital S/A. Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reúne com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores que formam a Mesa Nacional de Negociação. Na pauta, o andamento do acordo referente a portaria (nº 3.665/2023) sobre o trabalho no comércio aos feriados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (6/6) que o governo federal vai pagar duas parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412) para trabalhadores do Rio Grande do Sul. A medida atende parcialmente a um pedido do setor produtivo gaúcho, que pede a flexibilização de regras trabalhistas no estado aos moldes do que ocorreu na pandemia.
Marinho anunciou a decisão durante coletiva de imprensa com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros do governo, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional em uma medida provisória (MP).
"Nós vamos, pela MP, estabelecer primeiro a adesão das empresas. Elas vão poder dizer: 'eu estou de acordo'. Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais que foram atingidos na mancha [de inundação]", declarou Marinho. Segundo ele, todos os municípios que estão na área de inundação, estando ou não em estado de emergência, serão beneficiados.
Na prática, o governo assume o pagamento do salário de trabalhadores durante dois meses, aliviando o caixa das empresas. Marinho disse ainda que a medida deve atingir 434.253 trabalhadores, sendo 326.086 celetistas, 40.383 trabalhadores e trabalhadoras domésticos, 36.584 estagiários e 27.220 pescadores artesanais.
Garantia dos empregos
Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que garantir o emprego dos trabalhadores por quatro meses, os dois em que o benefício será pago, e dois seguintes. A MP também prorroga por quatro meses todos os contratos e convenções coletivas com sindicados no estado, atendendo a uma demanda das entidades gaúchas.
Empresas do Rio Grande do Sul e o governador do estado, Eduardo Leite, pediram ao governo federal a implementação das medidas usadas na pandemia para flexibilizar regras trabalhistas. Além do pagamento dos salários, as mudanças incluiriam a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada.
Em seu discurso, o ministro frisou que a situação atual é diferente da pandemia e, portando, não cabem as medidas defendidas por empresas gaúchas. "Esse momento não é o momento de ficar em casa, é o momento de reconstrução. É verdade que nós vamos sofrer muito nesse processo aqui, todos nós. Quero pedir aos empresários que tenham compreensão e façam real esforço", destacou.