13/06/2024 18:38
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Alteração na lei foi publicada no Diário Oficial da União
Uma atualização na Lei Maria da Penha garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade em cirurgias plásticas de reparação das lesões ou sequelas sofridas. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (13/6) pelo Diário Oficial da União.
O direito à cirurgia na rede pública já era realidade, mas a diferença da legislação atual é que elas passam a ter prioridade na fila de espera.
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O trecho alterado determina que a “assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme princípios e diretrizes previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso”.
A lei
A lei Maria da Penha criminaliza a violência doméstica. Ela foi criada somente em 2006, em homenagem a Maria da Penha. A ativista pelo direito das mulheres e farmacêutica bioquímica foi vítima do marido em 1984 e ficou paraplégica ao ser baleada nas costas enquanto dormia.
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa