Alteração na lei foi publicada no Diário Oficial da União -  (crédito: Pixabay/reprodução)

Alteração na lei foi publicada no Diário Oficial da União

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Uma atualização na Lei Maria da Penha garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade em cirurgias plásticas de reparação das lesões ou sequelas sofridas. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (13/6) pelo Diário Oficial da União


O direito à cirurgia na rede pública já era realidade, mas a diferença da legislação atual é que elas passam a ter prioridade na fila de espera. 


 

O trecho alterado determina que a “assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme princípios e diretrizes previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso”.

 

 

A lei 


A lei Maria da Penha criminaliza a violência doméstica. Ela foi criada somente em 2006, em homenagem a Maria da Penha. A ativista pelo direito das mulheres e farmacêutica bioquímica foi vítima do marido em 1984 e ficou paraplégica ao ser baleada nas costas enquanto dormia.

 

 

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa