Manifestações contra o projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples, mesmo em casos de estupro, ocuparam ruas por todo Brasil - (crédito: Marcos Vieira /EM/DA. Press. Brasil. Belo Horizonte - MG)

Manifestações contra o projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples, mesmo em casos de estupro, ocuparam ruas por todo Brasil

crédito: Marcos Vieira /EM/DA. Press. Brasil. Belo Horizonte - MG

Uma mulher vítima de estupro teve o acesso ao aborto legal negado em três hospitais públicos em São Paulo. Ela só descobriu a gravidez quando completou 24 semanas e teve que procurar ajuda da Defensoria Pública para conseguir acesso ao procedimento. Na terceira unidade de saúde onde a vítima tentou ser atendida, ela afirmou que foi obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do feto.

 

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"Como o atendimento estava agendado, achei que eu ia chegar e iam estar me esperando. O atendimento foi péssimo, tive que falar perto de pessoas e o pior de tudo foi precisar ouvir o coração do feto. Eu pedi para ele parar e tirar, levantei e saí da sala", relatou a mulher ao g1.

 

Segundo a mulher, a equipe médica do Hospital Municipal Tide Setubal tentou convencê-la a não realizar o aborto. "Me falaram para tentar segurar o neném até nove meses, que eles me dariam laqueadura, que iam cuidar de mim e me buscar para fazer a cirurgia e tudo mais. Eu fui embora para casa acabada, não sei nem explicar. Eu já estava pensando em como fazer em casa sozinha porque eu não tinha condições", desabafou.

 

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No Brasil, o aborto é permitido em três situações: se o feto for anencéfalo, se a gravidez representar risco de vida para a mãe ou se a gestação for fruto de estupro. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. No entanto, algumas unidades de saúde se negam a realizar o procedimento previsto de lei. Além disso, tramita na Câmara o Projeto de Lei 1904/2024, que prevê equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

 

"Eu fiz o exame de sangue, fiz o ultrassom e passei na médica. Ela me falou que como a gestação estava muito avançada, eu teria que procurar outra unidade e ajuda na Defensoria. A médica só falou que não poderia fazer e pronto. Depois ela me encaminhou para assistente, e a assistente me disse que eu teria que procurar ajuda. Só me passaram o endereço da defensoria e eu fui por conta própria", citou a vítima de violência sexual.

 

A vítima só conseguiu realizar o aborto em outro estado. "A defensoria me falou sobre um projeto que entrou em contato comigo e explicou como seria feito em outro estado. Foi tudo muito rápido e muito bem explicado. Parecia que eu estava fora do Brasil. Foi ótimo. Desde a abordagem do começo, os exames. Foi muito respeitoso", disse a mulher.

 

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Em nota enviada ao Correio, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a pasta "atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância à legislação em vigor e sem exceções, dentro das premissas de segurança e qualidade". 

 

"A Secretaria Municipal da Saúde informa que o programa Aborto Legal está disponível em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). O Hospital da Mulher pertence à gestão estadual", disse.


O jornal também tenta contato com a Defensoria Pública do estado para saber mais informações sobre o caso, mas até a publicação desta matéria o Correio não obteve retorno.