SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública de R$ 10 milhões contra a empresa de estacionamentos Estapar e a companhia de seguros Porto Seguro para ressarcimento de clientes que tiveram os carros alagados no aeroporto Salgado Filho e no pátio do hotel Deville Prime, ambos em Porto Alegre.
A ação foi uma reação ao comunicado enviado pela Estapar aos clientes e à imprensa na semana passada no qual informou que não iria ressarcir os donos dos veículos atingidos pelas enchentes que levaram ao fechamento do aeroporto em 3 de maio.
Desde então, os carros permaneceram no local por mais de um mês. A retirada só começou nesta terça-feira (4/6).
"Por se tratar de um evento de magnitude sem precedentes, cujos efeitos não eram possíveis de se evitar ou impedir, a companhia esclarece que não poderá atender aos pedidos de ressarcimento por danos sofridos nos veículos", informou a Estapar, que administra o estacionamento no aeroporto da capital gaúcha.
"E reforça que, de acordo com a legislação brasileira vigente, não existe responsabilidade da companhia para o ocorrido", disse a nota da empresa.
Em resposta, o defensor público Felipe Kirchner, do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, protocolou a ação civil pública na terça solicitando uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral ou social.
A Defensoria Pública pede ainda a suspensão da cobrança do estacionamento e que seja impedido o pagamento de quantias para liberação dos veículos que estão no aeroporto.
"Entendemos que eles [a Estapar] se amparam na questão da calamidade, mas isso não rompe a responsabilidade. O risco do negócio é das fornecedoras, no caso a Estapar e a Porto Seguro, que atuam em conjunto no aeroporto", afirma ele.
"O que eles querem é transferir este risco para os consumidores. Existe um benefício da ação conjunta entre as empresas, que é o lucro que elas obtêm, mas na hora que os consumidores mais ficam vulneráveis, eles se isentam de responsabilidade", diz Kirchner.
O defensor afirma que a Estapar foi negligente ao permitir a entrada de veículos mesmo após o aeroporto ter sido fechado. "O evento climático no estado começou no dia 27 (de abril), houve intensificação em 29 (de abril) e teve maior impacto em Porto Alegre a partir de 1º de maio. No dia 3, o aeroporto Salgado Filho foi fechado às 20h30 e a Estapar continuou permitindo a entrada de veículos até 22h50 do dia 3. Foi negligente da parte da Estapar", avalia.
Foi às 22h50 que a Estapar divulgou em seu perfil no X (antigo Twitter) um pedido para que os donos dos carros que estavam no aeroporto retirassem os veículos. "Devido a calamidade no RS, imprevisível e sem precedentes, a Estapar orienta preventivamente que donos de carros que estão nas áreas térreas do estacionamento do Aero POA retirem o seu carro ou usem o 0800-0105560 para infos e medidas, por conta de iminente risco de alagamentos", informava a empresa.
Porém, três horas antes, a Fraport Brasil, concessionária que administra o aeroporto, havia anunciado a suspensão de pousos e decolagens. A Defesa Civil já havia emitido um alerta de evacuação para moradores e trabalhadores do centro histórico nas ruas que formam o polo comercial da cidade. Na manhã do dia 3, as águas do rio Guaíba já haviam invadido os bairros da zona norte.
"Além disso, não há indícios de adoção da condutas diretas e eficientes de contenção de danos. A conduta das fornecedoras caracteriza abuso de direito segundo o Código do Consumidor", comentou o defensor público.
Por isso, a Defensoria protocolou a ação e busca uma maior velocidade para o pagamento de indenizações aos clientes. "A ação coletiva tem uma série de benefícios, pois dá celeridade ao processo e uniformidade. Fizemos pedidos de urgências e esperamos que tramite o mais rápido possível", afirmou Kirchner.
Na ação, o órgão cobra as seguintes medidas das empresas:
- Em dez dias, enviar relação dos consumidores afetados, com seus nomes, documentos de identificação e contato;
- Em dez dias, enviar lista de bens danificados dos proprietários dos veículos e extensão dos danos;
- Em dez dias, enviar documentos e contratos que formalizam a parceria comercial entre Estapar e Porto Seguro;
- De forma imediata, deixar de cobrar, desde 29 de abril, qualquer tarifa dos consumidores com carros estacionados nas unidades afetadas;
- De forma imediata, não reter e não condicionar liberação dos veículos ao depósito ou pagamento de qualquer valor;
- Indenizar os danos patrimoniais de todos os consumidores que tiveram os veículos e bens atingidos pelos alagamentos nos estacionamentos;
- Em dez dias, apresentar plano de ressarcimento de todos os consumidores que tiveram veículos e bens atingidos;
- Publicar propaganda durante ao menos cinco dias em veículos de imprensa de grande circulação informando que, devido à ação civil pública, estão obrigadas a assumir a responsabilidade pelos danos causados aos consumidores.
Estapar descata ressarcimento; Porto Seguro diz que pagará
Procurada, a Estapar disse em comunicado que "ainda não foi acionada pela Defensoria Pública do Estado de Rio Grande do Sul, mas está à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos necessários".
A empresa voltou a informar que não atenderá os pedidos de ressarcimento, repetindo o comunicado da semana passada. A companhia afirmou que não cobrará a taxa de estacionamento a partir de 3 de abril.
A Estapar iniciou nessa terça-feira (4/6) a operação para retirada dos veículos que estão no aeroporto. Os proprietários poderão retirar os veículos de segunda a sábado, das 8h30 às 17h, sendo que a recomendação é que os carros com placa de número final par serão liberados nos dias pares, e os veículos com placa de número final ímpar sairão nos dias ímpares.
Em nota à imprensa, a Porto Seguro contestou a informação que é a seguradora no aeroporto de Porto Alegre e disse que irá ressarcir os clientes atingidos pelas enchentes.
"A Porto Seguro informa que todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar. A companhia esclarece que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. Ressalta ainda que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade, acolhendo o povo gaúcho", disse a empresa.