SÃO PAULO, SP - A Motorola venceu o pregão eletrônico aberto pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar.
O pregão aberto na manhã desta segunda-feira (10/6) contou com a participação de 14 empresas. Segundo o governo, o valor da primeira colocada é 30% menor do que o previsto pela PM. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública(SSP), a proposta aprovada representa um gasto estimado de R$ 4,3 milhões por mês, 54% a menos que os atuais contratos, sob responsabilidade da Axon.
Vencer o pregão, no entanto, não quer dizer que a empresa já está apta a ter seus equipamentos presos aos uniformes dos PMs. Agora, a Motorola Solutions Ltda deve passar por uma série de procedimentos, como apresentação de documentos para habilitação e análise de amostras.
O edital lançado no final do mês passado prevê a contratação de 12 mil câmeras, que, entre as especificações, devem permitir que o policial grave de forma intencional uma ocorrência ou que uma central da PM acione a gravação de forma remota. As câmeras devem estar equipadas com tecnologia de reconhecimento facial e leitura de placas de veículos.
Atualmente, as câmeras gravam de forma ininterrupta. Apesar da mudança, a gestão Tarcísio afirma que o acionamento será obrigatório. Segundo o governo, a alteração no formato permite maior gestão operacional e eficiência do sistema.
"Nós tivemos bastante concorrência e uma redução importante no custo da câmera. Agora a gente vai para a segunda fase, que é a prova de conceito, em que será verificado se o equipamento da empresa vencedora atende a tudo que foi especificado no edital", disse Tarcísio em entrevista coletiva pela manhã.
O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Daniel Edler diz que, inicialmente, faz uma avaliação positiva do resultado do certame. "A Motorola é uma das principais empresas no mercado, tem experiência no fornecimento de câmeras corporais em diversas partes do mundo e capacidade técnica para fornecer o serviço para uma polícia como a de São Paulo".
Ele ressaltou, contudo, que é necessário aguardar o desenrolar do processo.
"É comum que outras empresas judicializem (a disputa), digam que a vencedora não cumpre um detalhe de alguma exigência ou coisa do tipo. Então, ainda é cedo para bater o martelo de que vai ser a Motorola. Isso sem falar no que ainda pode mudar após a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF. Ele pode pedir mudanças no que estava no edital para que a Polícia Militar mantenha gravação de rotina, mude tempo de armazenamento, crie modo de gravação automatizada ou coisas do tipo. Tudo isso representa mudanças no edital e aditivos no futuro contrato", acrescentou.
Nesta segunda, Barroso determinou que o Governo de São Paulo siga as diretrizes do governo Lula para a instalação da câmeras corporais na PM paulista.
No fim de junho, a Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas Direitos Humanos, que assinam a ação que tramita no STF, alertaram o ministro de que o edital paulista para a compra de câmeras desvirtuava o uso dos equipamentos ao deixar a critério da própria PM quando e como as ações seriam gravadas.
De acordo com especialistas, o modelo pode aumentar o uso da força de maneira indiscriminada e sem controle, dificultar a obtenção de provas para investigações e diminuir a segurança jurídica de policiais que podem ter a sua atuação questionada.
Na decisão divulgada nesta segunda, Barroso diz entender que, formalmente, o novo edital lançado pelo estado de São Paulo está alinhado à portaria do Ministério da Justiça, uma vez que há a funcionalidade que fará a câmera ser acionada automaticamente em caso de disparo de tiro ou no local de ocorrências.
O magistrado é o relator de uma ação sobre o uso do equipamento nas operações policiais do estado.
No fim de maio, o Ministério da Justiça divulgou diretrizes para orientar o uso das câmeras corporais por policiais de todo o país. A pasta deixou a cargo dos governos estaduais a definição de qual modelo de gravação adotar. Mas elencou 16 situações em que o agente seria obrigado a acionar as câmeras para registrar a sua atuação.
Elas terão que ser usadas, por exemplo, "no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorreram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte". No entendimento de técnicos do Ministério da Justiça, isso abrange a totalidade das funções da PM, e os equipamentos terão que ficar ligados praticamente durante toda a jornada de trabalho dos policiais.