Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18/7) uma comissão sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias de prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos.

A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, amplamente divulgado no país. O cão, da raça golden retriever faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino errado, no porão do avião, onde permaneceu por várias horas além do previsto.

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho lembrou a morte do cão e disse que ao final dos trabalhos o colegiado deverá se debruçar sobre um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e, também iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.

"A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo", disse o ministro, que destacou que a pasta deve trabalhar para também definir regras para o transporte marítimo de pets.

A comissão será coordenada pela Anac e contará com a participação de representantes de empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, de Direitos Humanos e da Cidadania e de Portos e Aeroportos.

"Essa legislação tem que ser feita, até porque as companhias aéreas não podem agir da forma como elas agem, elas fazem o que querem com a gente", disse João Fantazzini, que era tutor de Joca e participou da cerimônia de lançamento da comissão. "Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado, foi fora da realidade, foi muito grave, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas [as companhias aéreas] têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família", continuou.

Uma das ações prevista pela comissão é a análise das quase 3,4 mil contribuições encaminhadas pela sociedade durante consulta pública instaurada pela agência reguladora após o caso Joca. As colaborações, recebidas pela Anac, incluem sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.

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Entre as sugestões apresentadas estão desde o rastreamento dos animais, presença obrigatória de veterinários em aeroportos, transporte dos animais nas cabines das aeronaves, prioridade para os animais no embarque e desembarque, entre outras.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, afirmou que a construção da política regulatória vai contemplar o bem-estar dos animais. Segundo a Anac, mais de 80 mil pets são transportados em aeronaves no Brasil anualmente.

"A gente tem aproveitado o engajamento do João [Fantazzini] para tentar melhorar a nossa regulação, para tentar considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, para garantir conforto, segurança, bem-estar para os animais e também garantir acessibilidade para quem pretende utilizar esse serviço", frisou Pereira.

Caso Joca

No dia 22 de abril, Joca embarcou em São Paulo com destino a Sinop, em Mato Grosso, em uma viagem que duraria duas horas e meia. Mas, por um engano da companhia aérea, o animal foi levado para Fortaleza. Quando o erro foi percebido, Joca foi enviado de volta a São Paulo. Nesse trajeto, que durou cerca de oito horas, ele não resistiu e morreu.

A Polícia Civil de Guarulhos concluiu que o cachorro Joca morreu dentro do avião da Gol que o transportava de Fortaleza para São Paulo. O caso ocorreu em abril. O animal, da raça golden retriever, foi vítima de um erro no transporte aéreo. O inquérito foi entregue à justiça.

O laudo necroscópico constatou que as causas da morte do cão foram estresse e desidratação que provocaram problemas cardíacos.

Além de processar a empresa aérea Gol, responsável pelo transporte de Joca, pelo ocorrido, o tutor de Joca tem feito campanhas alertando as autoridades como a Anac e a Secretaria Nacional do Consumidor, para que regulamentem o transporte de animais pelas companhias aéreas.

As contribuições serão consolidadas para construção de uma politica regulatória para ter clareza daquilo que será necessário para garantir segurança, bem-estar, mas também o acesso das pessoas ao serviço de transporte aéreo de animais.