18/09/2024 11:27
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Carlos Augusto de Almeida Ramos,mais conhecido como Carlinhos Cachoeira
Três filhos de homens condenados por chefiar esquemas de jogo ilegal são os sócios-proprietários da bet Rio Jogos. O site de aposta já desembolsou ao menos R$ 12 milhões em licenças estaduais e pleiteia a permissão do Ministério da Fazenda, que custa R$ 30 milhões e requer um depósito de garantia de mais R$ 5 milhões.
Uma exigência comum nas legislações dos estados e da União para obter a licença é não ter antecedentes criminais e possuir reputação ilibada. Isso é comprovado por meio de certidões de "nada consta" emitidas pelas polícias e tribunais.
Essa regra impede, por exemplo, a participação no mercado de Lenine Araújo de Souza, preso por quadrilha armada, corrupção ativa e peculato, em um esquema no qual era braço-direito do contraventor goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos - o Cachoeira. Lenine e Cachoeira são primos e foram condenados nos desdobramentos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
João Victor de Araújo Souza, 28, filho de Lenine, porém, não está impedido de atuar e é sócio da Rio Jogos.
O mesmo acontece com João Eric Lourenço da Silva, 25, filho do paranaense Mauri Lourenço da Silva, também preso por relação com operação de caça-níqueis.
Mauri foi condenado por formação de quadrilha e contrabando em primeira instância, mas foi absolvido do segundo crime após recurso. O colegiado do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação por associação criminosa, mas julgou que a pena prescreveu ao considerar o tempo de prisão já cumprido. "Ele é primário", diz a defesa.
Também participa da sociedade na empresa Ana Paula Vitorino, filha de Willian Vitorino, preso por corrupção e formação de quadrilha. De acordo com o acórdão da condenação, ele era o auxiliar de Lenine e de Cachoeira no pagamento de propina a agentes do Estado.
Nos autos, a defesa de Vitorino nega autoria do crime e diz não haver provas contra ele. Os advogados argumentam que as interceptações telefônicas usadas na acusação foram captadas fora do prazo permitido. Ana Paula não é citada no processo.
No caso de Lenine e Vitorino, a sentença condenatória não transitou em julgado. A defesa de Lenine afirma que o processo está em fase de embargos declaratórios.
A sociedade entre a família Araújo de Souza e Lourenço da Silva resultou no empreendimento Lema Group - cujo nome reúne as iniciais de Lenine e Mauri. A holding, dividida meio a meio entre os goianos e o paranaense, controla o site Rio Jogos e já conseguiu licenças para operar legalmente no Rio de Janeiro, no Paraná e na Paraíba.
Lenine, por meio de nota, reforça que não tem participação na Lema, empresa de seu filho. "Quero deixar clara a minha condição de inocente, já que nenhum processo transitou em julgado, assim como a minha surpresa quanto aos questionamentos enviados, que deixam, nas entrelinhas, a tentativa de levantar suspeitas quanto a lisura do trabalho do meu filho, como se minha família não pudesse ter o direito de livremente contratar e exercer atividades lícitas, aprovadas e autorizadas por lei, mesmo porque sempre me pautei pelo trabalho autorizado e lícito no ramo lotérico", afirmou.
A reportagem também entrou em contato com João Victor, filho de Lenine, mas não obteve resposta.
A defesa de Mauri também afirma que seu cliente não tem ligação com a Lema.
Questionado pela reportagem via WhatsApp e ligação telefônica sobre a origem dos milhões de reais investidos no negócio, João Eric, filho de Mauri, não respondeu.
Ana Paula Vitorino e seu pai não foram localizados. Ela é sócia da empresa Apoio Consultoria Financeira, fundada em 2014 por João Victor, aos 17 anos, e por Giseliton Antônio Moreira, contador de Lenine. A Apoio, por sua vez, é sócia da Lema, que administra a marca de apostas.
Ana Paula entrou no quadro societário no lugar de Moreira em 2023, pouco antes da bateria de processos de licenciamento.
O grupo Lema afirmou, em nota, que sua atuação no setor de licitações lotéricas no Brasil respeita todas as diretrizes legais e éticas que regulamentam o segmento. "A aprovação no edital de credenciamento da Loterj reafirma o compromisso da companhia com a legalidade e a transparência em suas atividades."
Além de barrar antecedentes criminais, a lei 14.790 de 2023, que instituiu a regulação das apostas virtuais, determina a avaliação da capacidade técnica e financeira da pessoa jurídica, além da reputação e conhecimento dos controladores e administradores durante a avaliação pelo Ministério da Fazenda.
"João Victor de Araújo Souza, na condição de administrador, e João Eric Lourenço da Silva, membro do Conselho de Administração, são profissionais com expertise no campo lotérico", segundo a Lema.
A Loterj diz que a Rio Jogos cumpriu todos os requisitos do edital publicado pela estatal, além de ter apresentado todas as certidões de idoneidade exigidas. "O contrato social da empresa não apresenta qualquer sinal de irregularidade."
BETS LICENCIADAS PELA LOTERJ
Licença no território fluminense custa R$ 5 milhões
1 - Apostou.com
2 - MajorSports
3 - Pixbet.com.br
4 - BestBet
5 - Rio Jogos
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada à Fazenda, diz que não se manifesta sobre casos em análise.
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De acordo com o gerente do laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro da Polícia Civil de Goiás (PCGO), Vytautas Fabiano Silva Zumas, é uma prática comum colocar empresas no nome de familiares ou outros terceiros para escapar de restrições impostas em contratos com o Estado. "Isso não é crime, é apenas uma infração administrativa", diz.
Procuradas, a PCGO e a Polícia Federal disseram não ter investigação em curso contra Lenine ou seus filhos.
Cachoeira, por sua vez, diz que não participa das empresas atuais do primo Lenine ou de sua família e que deixou o ramo de apostas. "Já tive sete loterias legalizadas, mas, entre as confusões da lei, esse negócio me fez ser considerado criminoso", afirma.