Deputados aprovam dispensa de licitação em caso de calamidades

Em pleno recesso branco por causa das eleições municipais, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/9), por votação virtual, o projeto de lei que permite ao governo contratar bens e serviços sem necessidade de licitação, para enfrentar situações de calamidade. Pelo texto de autoria dos deputados José Guimarães (CE) e Macron (RS), ambos do PT, proposto após a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, a dispensa de processo licitatório valerá para qualquer evento extraordinário, como a onda de incêndios florestais que se alastra pelo país desde o fim da primavera, atingindo indiscriminadamente áreas de proteção ambiental e plantações, provocando a morte de animais silvestres e de criação, e ameaçando comunidades rurais e municípios que estão no caminho do fogo.

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Pressionados pelas críticas de que o Congresso não estaria atuando com a responsabilidade que a crise climática requer, partidos de oposição compuseram com a base governista para aprovar o texto, relatado pela deputada Érika Kokay (PT-DF). Falando pela liderança do PL, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) reforçou que o acordo foi baseado na “boa vontade” e no “diálogo com o governo”.

Apesar do acordo, a oposição, por meio de um destaque, ainda tentou alterar o texto em votação para tirar dos empresários beneficiados por empréstimos subsidiados a obrigação de manter empregos. Érika Kokay foi ao microfone questionar os oposicionistas, especialmente as lideranças do PL, do Republicanos e do Novo, sobre a quebra do acordo, com o argumento de que essa é a contrapartida, que está em vigor por força de uma medida provisória, para quem pega financiamento com renúncia fiscal. “A intenção é muito nítida, é se agarrar a quem desmata”, criticou Kokay. O destaque foi à voto e acabou rejeitado.

Antes de retornar à Câmara, o projeto sofreu mudanças no Senado, para incorporar ao texto as determinações previstas em duas medidas provisórias (MP) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro semestre, como a que destina R$ 2 bilhões para abater dívidas de produtores rurais e pequenos empreendedores atingidos pela tragédia de maio, no Rio Grande do Sul. Para que os benefícios sejam liberados, é preciso que o governo federal ou o estado atingido decrete situação de calamidade pública.

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No Senado, o governo ainda apresentou emendas ao projeto, que foram aprovadas e que precisavam ser referendadas na Câmara, como autorização para o aumento da subvenção econômica total para R$ 3 bilhões; o uso do superávit financeiro do Fundo Social — limitado a R$ 20 bilhões — para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento a calamidades públicas; aporte de, no máximo, R$ 600 milhões do Fundo de Garantia de Operações para a cobertura de operações no âmbito do Pronaf e Pronampe; e a garantia de cumprimento da determinação constitucional que proíbe o poder público de contratar bens ou serviços de pessoas jurídicas em dívida com o sistema de Seguridade Social.

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O projeto também amplia os critérios para que trabalhadores atingidos pelas enchentes recebam apoio financeiro do governo federal. O auxílio será pago a trabalhadores contratados pela CLT, trabalhadores domésticos e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro Defeso de municípios do estado que se encontram em calamidade pública ou situação de emergência reconhecidas pelo Poder Executivo federal. O projeto vai à sanção do presidente Lula.