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Apostas virtuais foram legalizadas no governo Temer e deveriam ser regulamentadas dois anos depois. Mas, na gestão Bolsonaro, o tema foi esquecido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas para tentar conter o endividamento das pessoas causado pelas bets. O aumento vertiginoso das apostas on-line acendeu a luz vermelha no governo federal, uma vez que a Lei 14.790/23 passa a vigorar apenas em janeiro de 2025 — quando começam a valer as regras da chamada Lei das Bets, que permitirá apenas as empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a atuar legalmente no país.
As bets têm até a próxima segunda-feira para se regularizarem junto ao governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o governo tem mecanismos para conter abusos nesse mercado de apostas. Conforme observou, o pacote de medidas em estudo inclui o monitoramento das perdas e ganhos por CPF, restrições no pagamento, na propaganda e atendimento a quem desenvolver dependência dos jogos. Segundo Haddad, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro "sentou em cima" da regulamentação da lei.
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"O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse", acusou Haddad. As apostas no ambiente virtual foram legalizadas no governo de Michel Temer, no fim de 2018, com dois anos para a regulamentação.
Para o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, "a proposta é não permitir o uso do dinheiro (do Bolsa Família). Nenhum centavo. Quando ele (beneficiário) faz uso de jogos, a gente acompanha pelo CPF. Porque, às vezes, ele tem outras rendas, não é só do Bolsa Família. Quando a pessoa persiste, querendo utilizar o cartão, a proposta é fazer uma alteração de titular".
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O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse, após a apresentação do relatório trimestral de inflação, que a autoridade monetária percebeu um crescimento muito grande e rápido no volume de transferências. Daí, estudou para saber se esse fator implicaria em inadimplência.
"Temos uma preocupação e levantei esse ponto em uma reunião, de você ter o canal de crédito muito conectado com o canal de aposta. Achamos que isso pode levar a uma inadimplência um pouco maior", alerta.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que encomendou ao BC o estudo no qual a autoridade monetária detectou que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com bets, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que retire do ar os sites de apostas até a regulamentação da Lei 14.790. "Ou regulamenta esse tipo de jogo pela internet ou as pessoas mais humildes vão perder o dinheiro todo achando que podem ficar ricos. Isso é para tirar dinheiro de pessoas humildes que se iludem, que acham que o jogo vai levar a algum lugar", acusou.
O economista Otto Nogami, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), vai além: adverte que as apostas podem impactar a economia. "O dinheiro gasto em apostas pode reduzir o consumo de outros bens e serviços, afetando negativamente setores como alimentação, lazer e cultura. Isso pode ter um efeito cascata na economia", explica.