Voepass garante na Justiça medida contra arresto de aeronaves e prazo para negociar

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A companhia aérea Voepass conseguiu, na Justiça, uma proteção contra o arresto de aeronaves e a cobrança de credores por 60 dias.

A empresa, que acumula uma dívida de R$ 215 milhões, teve atendido pedido de medida cautelar antecipada -- que pode evitar uma recuperação judicial-- pela Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em Ribeirão Preto, nessa sexta-feira (14/2).

Na decisão, o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey considerou ser necessária a proteção contra o arresto para garantir a sustentabilidade da empresa mediante a crise que vem enfrentando.

"Uma vez autorizada a retirada da frota das empresas de aviação pelos arrendadores, inevitavelmente a consequência seria a falência", diz, em parte de sua justificativa para a decisão.

A companhia aérea tem 11 aeronaves. Acordo com a Latam garante uso de slots e compra de capacidade, representando 93% do faturamento da Voepass em agosto de 2024.

Na cautelar, a Voepass afirma que a Latam tem dívida de R$ 35 milhões, o que a impede de honrar acordo feito para pagamento de dívidas trabalhistas. Procuradas, Voepass e Latam não se manifestaram até a publicação deste texto.

Segundo a empresa, a Latam deixou de pagar os valores após o acidente em Vinhedo, no interior de SP, que deixou todas as 62 pessoas a bordo mortas.

No pedido judicial, a Voepass diz que a crise financeira se originou com a pandemia mundial de Covid-19, causando paralisação de voos e inatividade da empresa por três meses, o que teria comprometido o fluxo de caixa.

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"Somado a isso, alegam que a Latam, empresa com quem possuem um contrato de parceria, reteve, unilateralmente e injustificadamente, após o acidente ocorrido em agosto/2024 na cidade de Vinhedo/SP, os pagamentos dos custos fixos de aeronaves", diz parte da decisão.

A Voepass afirmou ainda à Justiça que a Latam suspendeu as atividades de quatro aeronaves contratadas, levando o grupo a "situação de gravíssima crise financeira".

O advogado Renato Scardoa, sócio do S.DS - Scardoa e Del Sole Advogados, afirma que a decisão da Justiça neste caso foi além dos critérios técnicos mínimos e levou em consideração novo instrumento trazido pela lei 14.112, de 2020, que pode evitar recuperação judicial, o que é uma vantagem para empresa e credores.

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"A cautelar antecipada é melhor para todo mundo, até para os credores. Agora, mantém as aeronaves por 60 dias e tem esse prazo para negociar", diz.

"No caso da empresa, se ela conseguir uma boa condição, resolve a vida dela. Porque empresas com RJ ainda têm dificuldade de acesso a crédito e gera incerteza com fornecedores, que começam a querer pagamento à vista. Então, quanto mais cedo resolver o problema, melhor", afirma.

O pedido de tutela de urgência antecipa os efeitos de uma recuperação judicial, mas não garante prazo extra para apresentação de um plano de pagamento. A recuperação judicial prevê 180 dias de prazo e, quem utilizar a medida cautelar tem de descontar os 60 dias desse prazo total.

No entanto, a suspensão da execução das dívidas permite que a empresa possa se organizar para solicitar a recuperação.

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A Voepass é hoje a quarta maior companhia aérea do Brasil em participação de mercado, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A empresa fica atrás das três principais companhias do setor -- Azul, Latam e Gol --, que detêm, juntas, mais de 99% da demanda do mercado.

A empresa foi fundada em 1995, em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo, onde sua sede permanece até hoje. Chamava-se Passaredo e mudou de nome em 2019, após uma série de aquisições, acordos e processo de recuperação judicial.

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O acordo entre Voepass e Latam que garante quase 100% da verba da companhia já havia passado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).