x

Projeto quer isenção de taxas das blusinhas em compras de até US$ 600 por ano

A deputada Dani Cunha propôs a equidade tributária entre pessoas físicas que compram em sites internacionais e viajantes

Publicidade

A deputada Dani Cunha, do União Brasil do Rio de Janeiro, apresentou, na última quarta-feira, 2, uma proposta que pede a isenção do imposto sobre compras internacionais que totalizem US$ 600 por ano.

A proposta, segundo a deputada, busca equilibrar o tratamento tributário entre viajantes internacionais e pessoas físicas que compram em sites internacionais, como a Shein e a Shoppee.

A deputada argumenta que, atualmente, viajantes podem trazer até US$ 1.000 por mês em bens sem tributação, enquanto compradores online não possuem qualquer isenção.

A nova regra permitiria compras com isenção dentro do valor proposto — US$ 600 — independentemente do número de envios ao longo do ano.

O projeto também busca limitar a isenção apenas a remessas postais feitas pelos Correios, excluindo empresas privadas de logística.

A proposta alega que os Correios, por serem signatários da União Postal Universal (UPU), têm obrigações legais e sociais, como a universalização dos serviços postais no território nacional, o que não se aplica aos operadores privados.

Dani Cunha afirma que a medida “favorece a justiça tributária, beneficiando pessoas com menor poder aquisitivo e reforçando o papel social e financeiro dos Correios”.

O projeto ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.

Tópicos relacionados:

guilherme-amado

Acesse sua conta

Se você já possui cadastro no Estado de Minas, informe e-mail/matrícula e senha. Se ainda não tem,

Informe seus dados para criar uma conta:

Digite seu e-mail da conta para enviarmos os passos para a recuperação de senha:

Faça a sua assinatura

Estado de Minas

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Aproveite o melhor do Estado de Minas: conteúdos exclusivos, colunistas renomados e muitos benefícios para você

Assine agora
overflay