Fez muito bem o Comitê de Política Monetária do Banco Central em reduzir, pela terceira vez consecutiva, a taxa básica de juros (Selic), agora, para 12,25% ao ano. Desde que o Copom iniciou o ciclo de afrouxo dos juros, o custo de referência para o dinheiro baixou 1,5 ponto percentual. Apesar desse movimento importante, é imperioso ressaltar que a taxa Selic continua extremamente elevada para o nível de inflação no Brasil, hoje, próximo de 4,7%, ou seja, dentro das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3,25% ao ano, podendo oscilar 1,5 ponto para cima ou para baixo.
Com os juros nos atuais níveis e a inflação convergindo para as metas, o país continua na lista das nações onde a política monetária é mais restritiva. Ciente dessa realidade, o Banco Central já sinalizou que, pelo menos nas próximas duas reuniões do Copom, em dezembro próximo e em janeiro de 2024, a taxa Selic cairá 0,5 ponto em cada uma delas. Portanto, é possível vislumbrar o custo básico do dinheiro em 11,25% anuais. A partir daí, o BC faz uma série de considerações para a continuação dos cortes, mesmo que em menor proporção. O principal ponto é que o governo mantenha inalterado o compromisso com o equilíbrio fiscal.
Há uma divisão clara na equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os rumos das contas públicas. A ala liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que é fundamental manter a meta de déficit zero em 2024 como forma de controlar as expectativas dos agentes econômicos. Já a ala que tem o ministro da Casa Civil, Rui Costa, como protagonista defende um pouco mais de liberdade para o governo gastar, sobretudo porque o próximo ano será de eleições municipais, e é fundamental, no entender dele, que os partidos alinhados ao Palácio do Planalto, em especial, os de esquerda, tenham o que mostrar em termos de investimentos capitaneados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O que o Banco Central procura dizer é que o momento não é propício para estripulias na área fiscal. Não se está defendendo nenhum arrocho nos gastos públicos que possa prejudicar a população mais carente. Apenas se deseja responsabilidade por parte dos gestores públicos para que o país, finalmente, consiga sair do vermelho – o que ocorre desde 2014, com exceção de 2022 –, a fim de que a estabilidade macroeconômica se consolide. Esse é o caminho mais seguro para que o governo possa cumprir todas as promessas de melhora nas condições de vida dos brasileiros. Desequilíbrios fiscais, como registra a história, sempre resultam em mais inflação e juros acima do recomendável.
Deve-se considerar ainda o momento complexo vivido pelo mundo, no qual duas guerras tornam o horizonte muito sóbrio – Israel contra o grupo Hamas e Ucrânia contra a Rússia. Além disso, as economias desenvolvidas estão com juros elevadíssimos para enfrentar a disparada dos preços. Esse quadro prejudica a todos, mas com intensidade maior os países que se encontram com políticas econômicas em desarmonia. As projeções apontam para crescimento do Brasil neste ano acima de 3%, um feito que, até há bem pouco tempo, ninguém acreditava, justamente porque a civilidade em todos os campos voltou a prevalecer. Para 2024, se nada sair do roteiro projetado, o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) não será muito diferente.
Sendo assim, que o bom senso prevaleça. Os brasileiros merecem ver o país crescendo, gerando empregos, distribuindo renda, reduzindo as desigualdades sociais e oferecendo oportunidades a todos. A taxa de desemprego encerrou o terceiro trimestre do ano em 7,7%, a menor desde o início de 2015. O salário médio saltou, no período, 1,7%, com alta acumulada de 4,2% no ano. A maior parte das vagas que o país tem criado é com carteira assinada, com direitos trabalhistas garantidos. Não há por que reverter esse cenário promissor por caprichos ou por visões equivocadas. Basta dar uma olhada para o passado recente do Brasil para perceber o quanto escolhas erradas podem custar caro a toda a sociedade.