Agenda 2030 representa um plano de ação firmado por 193 países, incluindo o Brasil, coordenado pelas Organizações das Nações Unidas, que estabeleceu uma parceria global entre os governos, o setor privado, a sociedade civil e outros atores para garantir a prosperidade do planeta através do desenvolvimento sustentável e resiliente.
Sob esse desiderato, o referido plano de ação busca: fortalecer a paz universal; a solidariedade global; a erradicação da pobreza; o combate às desigualdades dos e entre os países; a construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas; a proteção dos direitos humanos; a promoção da igualdade de gênero; e assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais.
Com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável e resiliente, a Agenda 2030 estabelece um plano de abrangência global a ser executado ao longo de um período de 15 anos, compreendido entre 2016 e 2030. Este programa, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é concebido de maneira integrada e indivisível, contando com 169 metas correspondentes, as quais são apresentadas em três distintas dimensões: econômica, social e ambiental.
Assim, o plano de atuação da Agenda 2030 estabelece que o alcance do desenvolvimento sustentável está condicionado à construção de uma sociedade pacífica, justa e inclusiva, que proporcione igualdade de acesso à Justiça. Essa construção deve ser fundamentada no respeito aos direitos humanos, em um Estado de Direito e na promoção de boa governança em todas as esferas, o que implica na existência de instituições transparentes, eficazes e responsáveis.
A Defensoria Pública é a instituição que desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à justiça, incumbida da missão constitucional de promoção dos direitos humanos e, portanto, comprometida com a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Neste contexto, a Defensoria Pública desempenha um papel crucial na implementação da Agenda 2030, especialmente no que diz respeito ao objetivo 16, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições responsáveis.
Além disso, a Defensoria Pública também está envolvida em questões relacionadas a outros objetivos como a erradicação da pobreza (ODS 1), a educação inclusiva (ODS 4), a promoção da igualdade de gênero (ODS 5), a redução das desigualdades (ODS 10), a construção de cidades e assentamentos humanos inclusivos e sustentáveis (ODS 11), a proteção dos direitos humanos, entre outros.
Integram o trabalho diário da Defensoria Pública e se coadunam com os objetivos e metas estabelecidos as atuações para a garantia e o respeito dos direitos da população vulnerabilizada e invisibilizada, tais como: o atendimento em demandas nas áreas de saúde, família, criminal, de enfretamento à violência de gênero e a qualquer violação de direitos humanos.
Dessa forma, além da estrita correspondência às funções institucionais, a implementação de ações e projetos em observância ao plano de atuação estabelecido pela Agenda 2030, integra a Defensoria Pública ao projeto global de construção de sociedades sustentáveis, inclusivas e resilientes. n