Um país que ostenta quase 9 milhões de desempregados e tem uma parcela enorme de trabalhadores na informalidade não se pode dar ao luxo de incentivar demissões. Pois é exatamente o que está fazendo o governo federal ao vetar, integralmente, o projeto de lei que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. A decisão foi tomada na última quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que alega questões fiscais.
Nada pode ser mais prejudicial à economia brasileira do que o aumento do desemprego, que cravou 7,7% no trimestre encerrado em setembro, o nível mais baixo desde 2015, quando o país estava mergulhado em uma grave recessão. As estimativas apontam que, se o Congresso não derrubar o veto presidencial, o Brasil perderá ao menos 1 milhão de postos formais de trabalho e a massa salarial terá um tombo de R$ 33 bilhões. São números preocupantes para o ritmo da atividade, que começa a dar sinais de estagnação e pode mergulhar numa contração.
Todos os indicadores analisados referentes à desoneração dos 17 setores que mais empregam reforçam o benefício da medida. Entre 2018 e 2022, segundo o Caged, houve aumento de 15,5% nas vagas com carteira assinada nesses ramos, contra incremento de 6,8% dos segmentos que tiveram a reoneração da folha. A desoneração – que substitui o imposto de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% a 4,5% da receita bruta – permitiu, ainda, o incremento dos investimentos, fundamentais para a reindustrialização do Brasil. As empresas beneficiadas passaram a competir de igual para igual com os importados.
Ao todo, setores como transportes, têxtil, calçados, construção civil, comunicação, call center, fabricação de veículos e tecnologia, entre outros, empregam mais de 9 milhões de trabalhadores, que impulsionam o consumo e, consequentemente, a arrecadação. Com o aumento do desemprego, as famílias compram menos, a produção cai e as receitas com impostos desabam. Portanto, não é compreensível, do ponto de vista lógico, o governo, comandando por um ex-sindicalista, agir na direção contrária a medidas que mantêm a economia aquecida, o emprego em alta e os investimentos a todo vapor.
As centrais sindicais, inclusive, são favoráveis à manutenção da desoneração da folha de pagamento. Não é possível, no entender de empresários e trabalhadores, que o custo de contratação volte a representar 102% dos salários. Nenhuma empresa consegue se sustentar, por muito tempo, num ambiente hostil aos trabalhadores e à ampliação dos desembolsos para a compra de máquinas e equipamentos. Mantido o veto, os custos dos setores beneficiados vão triplicar e o Brasil conviverá com aumentos dos preços dos alimentos, da casa própria, das passagens de ônibus e de tantos outros produtos e serviços.
O Congresso, reforça o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está atento ao estrago que o veto à desoneração pode fazer na economia. Ele reconhece que há espaço para que a decisão do presidente Lula seja revista ainda neste ano, para o bem dos setores que mais empregam. O ministro da Fazenda diz que há disposição do governo em negociar, inclusive com uma proposta alternativa a ser apresentada após o retorno de Lula da COP28, que será realizada nas duas primeiras semanas de dezembro, em Dubai. Ele, porém, não detalha o que pretende apresentar às empresas e aos trabalhadores que se veem ameaçados.
O ideal seria que todas as distorções dos impostos no Brasil fossem revistas na reforma tributária que está em andamento no Congresso. Infelizmente, os ajustes ficarão no meio do caminho. Sendo assim, é de vital importância que a desoneração prevaleça pelo menos até 2027, como foi decidido por ampla maioria da Câmara dos Deputados e do Senado. É questão de sobrevivência do setor produtivo, que tem dado grande contribuição e mostrado enorme resiliência para que a economia brasileira retome o caminho do crescimento sustentado. Não há espaço para retrocessos em conquistas tão importantes.