A violência, nas suas mais diversas expressões, é fantasma que preocupa a sociedade brasileira. Ela ocorre dentro dos lares, com o elevado aumento dos feminicídios, por meio de roubos, furtos e assassinatos nas ruas e pelas mãos dos bandidos. Em 16 unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) constatou que houve um aumento da letalidade dos agentes da segurança pública no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.
O estudo foi publicado, com exclusividade, pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira. O número de vítimas cresceu expressivamente nos estados de Mato Grosso do Sul (340%), em Santa Catarina (115%) e no Distrito Federal (114,3%). Em Mato Grosso, o aumento é atribuído aos confrontos com integrantes de organizações criminosas, como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), em razão das rotas de tráfico de drogas, principalmente maconha e cocaína, produzida na vizinha Bolívia.
Apesar deste aumento, o DF está entre as UF com o menor número de vítimas das ações policiais. No ano passado, foram sete mortes, contra 15 nos primeiros seis meses deste ano. Em São Paulo, no semestre passado as mortes causadas por agentes aumentaram 8,3%, excluído o número de vítimas da Operação Escudo, ocorrida em julho, no litoral do estado, após o assassinato de um policial, quando criminosos e inocentes foram mortos.
A comparação do total de mortes pela polícia com o de crimes violentos letais intencionais (CVLI) indica a proporção da letalidade das intervenções das forças do Estado. Em Goiás, por exemplo, ocorreram 529 mortes intencionais, e as provocadas pela ação da força de segurança foram 304 (57,5%) – considera-se que há uso excessivo da força quando o número de vítimas ultrapassa 10% das pessoas mortas por CVLI. Dados semelhantes foram obtidos em outras unidades da Federação.
Bahia e Rio de Janeiro, embora tenham apresentado queda nos índices de letalidade policial, têm números de vítimas espantosos. Nos seis primeiros meses, a polícia baiana fez 743 vítimas, uma queda de 8,4% em relação a 2022. No segundo semestre, ocorreu um aumento de 13,6%, tendência que, provavelmente, colocará a Bahia no pódio, entre os estados com maior letalidade policial. A causa são os recorrentes embates com o crime organizado e a guerra entre facções dos bandidos.
No Rio Janeiro, foi registrada uma diminuição de 12% (649 mortos) no primeiro semestre, e de 16,1% de julho até agora. No entanto, isso não significa menor letalidade policial. Levantamento do Instituto Fogo Cruzado revela que no estado ocorrem três chacinas policiais por mês que resultam em três ou mais mortes. Há uma semana, o governo fluminense decidiu ressuscitar a Secretaria de Segurança Pública e, há um mês, conta com o apoio de militares da Força Nacional, a fim de conter as ações das facções criminosas, que atuam nos bairros da periferia. O desmonte das organizações, a partir da asfixia financeira e de suas atividades não aconteceram.
No Sudeste, Minas Gerais, um dos maiores estados da região, se sobressai pelo baixo índice de mortalidade policial: 4% em relação aos assassinatos. Na comparação com o primeiro semestre de 2022, houve uma queda de 32,4% no número de vítimas. Um padrão entendido como exemplar para os outros estados.
Para especialistas, a violência no país, principalmente, a produzida pelo crime organizado não será estancada com a letalidade da polícia. Nos embates, muitos inocentes são mortos. Faltam um serviço de inteligência eficaz, treinamento adequado dos policiais nas abordagens, equipamentos, entre outras medidas depuradoras das forças de segurança pública. As autoridades reconhecem que as facções contam com informações privilegiadas de bandidos infiltrados nos órgãos de Estado. Em síntese, o país carece de uma política de segurança pública abrangente, que interligue todas as unidades para uma atuação na mesma sintonia, a fim de acabar com as organizações do crime.